O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, na quinta-feira, 8, do Webinário Conecta: “Conheça o Banco de Sentenças das Justiças Militares”, realizado virtualmente e transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. Durante o encontro, foi apresentada a ferramenta Banco de Sentenças das Justiças Militares, suas funcionalidades e os benefícios de sua utilização.
A abertura foi conduzida pelo juiz de Direito Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e colaborador do Programa Conecta, que representou o CNJ e apresentou a proposta do programa, voltado à identificação e à disseminação de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais. “O Conecta é a construção de pontes entre a criatividade local e a transformação nacional. Ele foi criado para tentar identificar, difundir e nacionalizar soluções tecnológicas que possam contribuir na plataforma nacional do Poder Judiciário para todos os tribunais”, afirmou.
Na sequência, o juiz de direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que participou ativamente do desenvolvimento da ferramenta, apresentou o Banco de Sentenças das Justiças Militares. Durante a apresentação, o magistrado explicou a finalidade da plataforma e seu processo de idealização, além de acessar o sistema em tempo real para demonstrar suas funcionalidades e os recursos disponíveis para consulta às decisões.
Ao explicar a proposta, o magistrado destacou o caráter colaborativo da ferramenta, que reúne, em um único espaço, sentenças das Justiças Militares do Brasil e facilita a consulta a decisões judiciais de diferentes estados, inclusive daqueles que não possuem Tribunal Militar próprio. “O Banco de Sentenças é um sistema colaborativo feito por tribunais especializados do segmento Justiça Militar, para disponibilizar as sentenças da Justiça Militar da União e dos estados, tanto daqueles que possuem tribunal militar organizado quanto daqueles que não possuem”, destacou.
O magistrado também ressaltou que a plataforma permite o acesso público às decisões por qualquer pessoa, independentemente de sua atuação profissional ou de seu vínculo com a área jurídica. “O usuário, seja magistrado, promotor de Justiça, advogado, defensor público, pesquisador, acadêmico, militar ou cidadão em geral, pode acessar o que é decidido pela Justiça Militar em um único espaço centralizado”.
Ao final do encontro, foi realizada uma roda de conversa com usuários da ferramenta, dedicada ao compartilhamento de experiências sobre sua utilização. Na ocasião, o juiz de direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco relatou que utiliza a plataforma para localizar decisões anteriores, inclusive sentenças proferidas por ele próprio. O magistrado também destacou a utilidade dos filtros de pesquisa disponíveis, que facilitam as consultas. “A funcionalidade do Banco de Sentenças, com os filtros de pesquisa, por exemplo de classe e de crime específico, ajuda a localizar e buscar decisões anteriores que sejam mais difíceis de encontrar. Isso me ajudou bastante, tanto por agilizar essas pesquisas quanto por permitir pesquisar casos de outros colegas”.
Banco de Sentenças – Lançado nacionalmente em abril deste ano, o Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa pelos Laboratórios de Inovação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS), além do Superior Tribunal Militar (STM), com o objetivo de reunir, em um único ambiente, sentenças proferidas em primeira instância pela Justiça Militar.
A ferramenta permite a realização de pesquisas rápidas e segmentadas, facilitando o estudo de casos relevantes e contribuindo para a uniformização da jurisprudência, além de ampliar a transparência e a segurança jurídica da Justiça Militar no Brasil. A solução integra o Programa Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que promove o compartilhamento, entre os tribunais, de sistemas inovadores desenvolvidos localmente.
Assista à transmissão do Webinário Conecta
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG