O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) encerra, neste mês de novembro, a campanha de divulgação da Carta Compromisso da Alta Administração com a Prevenção e com o Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A iniciativa chega ao fim com um conteúdo que reúne os cinco princípios abordados ao longo dos últimos meses, reforçando o compromisso do Tribunal com relações respeitosas, éticas e justas no âmbito da Justiça Militar.
A Carta Compromisso foi ratificada em março deste ano pela nova gestão da Presidência do TJMMG para o biênio 2026-2028 e reafirma os princípios estabelecidos na primeira edição, assinada em 2025. O encerramento da campanha ocorre no mês da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data marcada, entre outros aspectos, pelo combate à discriminação e o preconceito racial.
A campanha foi lançada em maio, durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, e desde junho veiculou na rede de TV corporativa do TJMMG os cinco princípios fundamentais da Carta apresentados individualmente, um a cada mês, com o objetivo de disseminar e fixar seu conteúdo. O primeiro princípio divulgado, da pluralidade, por exemplo, ressaltou que, no TJMMG, “valorizamos a diversidade de nossa equipe e nos comprometemos a respeitar e celebrar as diferenças de gênero, raça, orientação sexual, religião, idade e outras características pessoais”.
O repúdio ao assédio, tema da campanha em julho, reforçou que, no TJMMG, “não coadunamos com qualquer forma de assédio, seja sexual, moral, psicológico, ou de qualquer outra natureza. O assédio deve ser considerado uma grave violação a nossa política institucional e jamais será aceito em nossa instituição”.
Em agosto, o foco foi o acolhimento e acesso em casos de assédio no âmbito da Justiça Militar mineira. Segundo a Carta Compromisso, no TJMMG todos são encorajados a “relatar quaisquer incidentes de assédio, de maneira segura e confidencial”, e os “meios para recebimento de notícias estão disponíveis para garantir que todos os gravames sejam enfrentados de maneira apropriada”.
Já em setembro, o quarto tema enfatizou a importância da prevenção, responsabilidade e resposta. Segundo a Carta, o TJMMG se compromete “a investigar prontamente todas as notícias de assédio e de discriminação, bem como a tomar todas as medidas corretivas adequadas”. O documento ressalta, também, que “o respeito aos direitos e às garantias de todos os envolvidos é parte integrante desse processo”.
O último princípio, divulgado no mês de outubro, teve como tema educação e conscientização, e reforçou o compromisso do TJMMG com a “manutenção da capacitação da nossa equipe, destacando a importância da prevenção ao assédio e à discriminação e do respeito no ambiente de trabalho”.
Denúncias – No âmbito da Justiça Militar mineira, a campanha é uma realização da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).
Para denúncias, dúvidas e esclarecimentos acerca de casos relacionados à assédio e à discriminação, toda pessoa interessada pode entrar em contato com a Comissão pelos e-mails assedio@tjmmg.jus.br e racismo@tjmmg.jus.br, ou com a Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@tjmmg.jus.br.
Leia a Carta Compromisso na íntegra.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG