Quem precisa consultar portarias, resoluções, provimentos e instruções no site do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora encontra uma nova interface moderna e interativa. Com o objetivo de tornar a busca por informações mais prática e acessível, entrou no ar na terça-feira, 10, um novo sistema de consulta pública de atos normativos disponível a qualquer pessoa interessada, sem necessidade de login.
A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtic), por meio da Fábrica de Software, e entre os novos recursos estão a pesquisa avançada, que possibilita combinar diferentes critérios de busca, e os filtros por tipo de norma, órgão emissor, público-alvo, área e comissão ou comitê. Os resultados também podem ser classificados por data de publicação, dos mais recentes aos mais antigos, e por relevância.
A página inicial destaca os assuntos em alta no momento, em relação às publicações mais recentes, e além disso, cada norma apresenta sugestões de documentos semelhantes, informações sobre o público ao qual se destina e a área correspondente, bem como links para processos relacionados, legislação correlata e outras normas que fazem referência ao documento.
Melhorias – Os serviços que já existiam no formato anterior do sistema também passaram por melhorias. Entre elas, destaca-se a possibilidade de realizar buscas no texto completo das normas e não só no resumo (ementa). Os resultados aparecem grifados no texto, facilitando a localização de informações específicas.
Outra novidade é a disponibilização das versões consolidada e original de cada norma, permitindo consultar tanto o texto com as alterações incorporadas quanto aquele publicado originalmente no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe). As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta e download.
O histórico das normas passou a apresentar, em uma linha do tempo, os eventos relacionados a cada documento, como alterações, revogações, prorrogações, retificações e suspensões, com a indicação da data e um link para a norma responsável pela alteração. O sistema conta com um mapa de relações, gráfico que permite visualizar os vínculos entre os atos normativos ao longo dos anos, identificando aqueles que foram alterados ou revogados por outros documentos, bem como os documentos que promoveram essas mudanças.
Além disso, cada norma possui um link permanente, formado por tipo, número e ano, que facilita seu compartilhamento seguro em e-mails, petições e documentos. A funcionalidade “Copiar citação”, inclusive, permite obter a referência do ato normativo no formato padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que pode ser utilizado em petições e trabalhos.
Transparência – Junto com a nova ferramenta há uma ampliação dos recursos de transparência. Na seção “O acervo em números”, localizada no rodapé da página, são apresentados dados sobre as normas publicadas por ano e por tipo, as alterações realizadas nos últimos 30 dias, os documentos mais consultados e aqueles que passaram por mais alterações.
Para a gestão do acervo, o sistema permite cadastrar novas versões das normas sem excluir as anteriores e atualiza automaticamente a situação dos documentos revogados. As alterações realizadas ficam registradas, com a identificação de quem as efetuou e a respectiva data.
Acesse o novo sistema de consulta de atos normativos
Texto: Rafaela Berigo, com informações da Dirtic
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG