O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) apoiou mais uma edição do projeto Rua de Direitos, que desta vez reuniu mais de 1,5 mil pessoas no último sábado, 7, no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), em Belo Horizonte. A ação ofereceu serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente às pessoas em situação de rua, bem como migrantes e refugiados, que passaram a ser atendidos nesta edição.
Durante o evento, foram oferecidos serviços de atualização de documentos; orientações jurídicas, previdenciárias, trabalhistas e eleitorais; atendimentos odontológico e psicológico; corte de cabelo, manicure e vacinação; além de atendimento veterinário aos cães que acompanhavam as pessoas em situação de rua. A iniciativa também beneficiou 500 migrantes e refugiados, incluindo haitianos, marroquinos, egípcios, argentinos e bolivianos.
O TJMMG prestou apoio na equipe de voluntariado da ação, e foi representado pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou a atuação conjunta das instituições parceiras, além do compromisso do Judiciário com iniciativas de inclusão social e promoção da cidadania. “Ao chegar aqui, a gente experimenta um sentimento de felicidade ao ver tantas pessoas sendo atendidas por diversos parceiros, de mãos dadas”, destacou.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), além de coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, destacou a contribuição do projeto para a promoção da cidadania e da dignidade humana, enfatizando a importância das parcerias institucionais e sua expectativa em relação ao futuro da iniciativa.
“Eu espero que, daqui a alguns anos, não precisemos realizar mutirões, que todos já tenham atendido suas necessidades básicas. Enquanto isso, seguimos mostrando que o ser humano, que a população em situação de rua, merece respeito, e convocando a sociedade a se engajar nessa causa”, afirmou.
Em visita ao evento, o supervisor institucional do Comitê Nacional PopRuaJud e da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Fábio Francisco Esteves, ressaltou a importância de uma atuação do Poder Judiciário atenta às necessidades específicas da população em situação de rua e à garantia de seus direitos.
“Aqui ultrapassamos a ideia da liberdade e da igualdade para poder compreender o outro em dimensões emancipatória, de cuidado, de inclusão e de reconhecimento à diferença. Esse olhar se materializa porque estamos diante de pessoas em situação de rua, e essa situação é que constitui um sujeito de direitos específico, que demanda proteção”, disse.
Rua de Direitos – O “Rua de Direitos” é uma ação interinstitucional desenvolvida pelo TJMG com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 425/2021, do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A iniciativa foi promovida pelo TJMG, em parceria com o Comitê PopRuaJud, do qual o TJMMG faz parte. Também integram o Comitê o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJMG
Edição: Esperança Barros,
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG
Ascom/TJMMG