Representatividade no Poder Judiciário é abordada em vídeo alusivo ao Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, data marcada pela reflexão e pelo combate à discriminação e ao preconceito racial. Para celebrar a data, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) reuniu em vídeo depoimentos com reflexões sobre “A importância e os desafios da representatividade negra no Poder Judiciário”.

A iniciativa faz parte de uma ação permanente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), com o objetivo de manter o tema sempre no foco dos debates em âmbito interno. E isso se justifica diante dos dados sobre a representatividade negra no Brasil e no Poder Judiciário, apresentados no vídeo pelo juiz de Direito titular do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.

Segundo o magistrado, embora a população negra corresponda à maioria dos brasileiros, sua presença no sistema de Justiça ainda é proporcionalmente menor. “De acordo com dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], o percentual de pessoas que se autodeclaram negras no Brasil é de 55,5%. Já no âmbito do Poder Judiciário, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, o percentual de pessoas que se autodeclaram negras no âmbito do Judiciário é de 14,1%. Se observarmos a composição dos tribunais superiores e demais tribunais no Brasil, esse percentual cai para 10,7%. No primeiro grau de jurisdição, o percentual é um pouco mais elevado, de 15,2%”, cita o magistrado, que é vice-presidente da Comissão.

Ao abordar a importância de ampliar essa presença, o magistrado destaca ainda a contribuição da diversidade para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Ampliar a representatividade de negros no âmbito do Poder Judiciário contribui para a formação de uma sociedade mais pluralista, igualitária e destituída de preconceitos”, finaliza.

Presença – A necessidade de ampliar essa participação é destacada em outro depoimento feito por Murilo Pereira, colaborador que atua na recepção do TJMMG. Segundo ele, “quando olhamos para a presença da população negra nos espaços de poder, especialmente no Poder Judiciário, percebemos que ainda há um longo caminho a percorrer. A representatividade negra nesses espaços ainda é pequena, e ampliar essa presença precisa ser um compromisso permanente”.

A diversidade é apontada como elemento fundamental para a legitimidade das decisões judiciais, conforme destaca Ezequias Estevão, assistente técnico do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica. “A presença negra garante pluralidade hermenêutica e combate o racismo estrutural. Na Justiça Castrense, espelhar a diversidade da tropa e da sociedade valida democraticamente os julgamentos e a confiança em nossas decisões”, disse.

Na mesma perspectiva, Nikolas Alves, colaborador da Ascom, chama a atenção para a contribuição de diferentes vivências na construção das decisões judiciais e para o desafio de ampliar o acesso aos espaços do Judiciário. “A presença negra no Judiciário não é apenas sobre reconhecimento, mas sobre pluralidade de visões de mundo. Vivências diversas trazem soluções e entendimentos que enriquecem a tomada de decisões. O desafio é garantir esse acesso em todas as instâncias, dos servidores à magistratura, tornando a Justiça verdadeiramente plural”, diz.

Já a oficial judiciária Ana Paula Magalhães, da 5ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (5ª AJME), destaca a importância das políticas afirmativas e de reparação serem acompanhadas por ações de conscientização. “As políticas afirmativas e de reparação são indispensáveis para promover a equidade racial, mas precisam estar acompanhadas de ações contínuas de letramento racial. Assim, as pessoas negras que passam a ocupar esses espaços institucionais estarão protegidas contra o racismo velado e sutil”, pondera.

A imagem mostra uma arte da campanha Mutirão Racial 2026. Nela está escrito: Mutirão Racial 2026. NovembroMês da consciência negra. Justiça que reconhece a história. A imagem possui fundo marrom. À esquerda está posicionado o texto com o nome e informações da campanha, escrito nas cores bege e branca. À direita, aparecem peças de quebra-cabeça com ilustrações de pessoas de raça negra, com diversos tipos de vestimentas. No rodapé estão as logomarcas do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, do Programa Justiça Plural, do PNUD e do Conselho Nacional de Justiça.

Mutirão racial – O vídeo produzido este ano integra o Mutirão Racial 2026, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo do mês de novembro, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos, dar visibilidade à atuação da Justiça no enfrentamento ao racismo e promover a reflexão sobre a equidade racial nos tribunais do país.

Como parte da iniciativa, o Tribunal está divulgando na rede de TV corporativa, ao longo do mês, conteúdos disponibilizados pelo CNJ, entre produções audiovisuais com depoimentos de personalidades e materiais educativos. Em um desses materiais, aborda as diferenças entre preconceito, discriminação racial e racismo estrutural, apresentando os conceitos de cada um.

O conteúdo define preconceito como “julgamento prévio baseado em estereótipos relacionados à sexualidade, ao gênero, à condição física, à raça, à etnia e a outras características”. Já a discriminação racial é apresentada como “tratar alguém de forma diferente por conta da sua raça ou etnia”. Sobre o racismo estrutural, o material explica que “é o racismo existente na estrutura da sociedade, construído historicamente e naturalizado nas relações sociais, políticas, econômicas e culturais”.

A mobilização nacional reúne diversas ações e é realizada por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), com o apoio do Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação técnica internacional do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No âmbito do TJMMG, a campanha é uma iniciativa da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Ascom. Como forma de simbolizar o apoio da instituição à mobilização, a fachada da sede do Tribunal permanece iluminada na cor alusiva à campanha durante todo o mês.

Assista ao vídeo.

Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG

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