O Banco de Sentenças das Justiças Militares, que reúne em um único ambiente sentenças proferidas em primeira instância no âmbito da Justiça Militar, passa a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e o portal Jus.br. O lançamento será apresentado nesta sexta-feira, 24, durante o evento “IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário”, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Lançado em fevereiro de 2025, o Banco de Sentenças foi construído de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais (TJMMG), de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS). Agora, a ferramenta passa a ser nacionalizada por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, desenvolvido por meio de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Com a novidade, também passa a ser disponibilizada no portal Jus.br. Isso amplia o acesso às decisões da Justiça Militar, permitindo a consulta por todos os usuários da plataforma, incluindo cidadãos em geral. O TJMMG está presente no “IAJus 2026”, representado pelo juiz de Direito do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG