O Plenário da Câmara aprovou no dia 3 de novembro, em segundo turno, a PEC 324/09, do Senado, que torna o presidente do STF integrante e presidente natural do CNJ. Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho. Por ter sido aprovada sem […]
A resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no Diário Oficial da União de ontem, dia 4 de novembro. A iniciativa tem o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A reinserção representa
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última terça-feira, dia 28/10, em segundo turno, o projeto de lei que proíbe fumar em ambientes coletivos fechados no estado. A lei começa a vigorar 120 dias após ser sancionada pelo governador Aécio Neves. Os estabelecimentos que descumprirem a proibição serão multados entre R$2 mil a R$6
Fernando A. N. Galvão da Rocha Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS-MG) Resumo. O Poder Judiciário deve tomar as providências administrativas possíveis para garantir o exercício pelo preso provisório de seu direito de voto. 1 Introdução Segundo dados consolidados do Ministério da Justiça, em dezembro de 2007, havia 235.037 (duzentos e trinta e cinco mil e
Fernando A. N. Galvão da Rocha Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS-MG) Resumo. As escolas judiciais devem capacitar os juízes da Justiça Militar para uma atuação democrática e independente em relação aos interesses do Poder Executivo. Sua missão não é auxiliar as Instituições Militares na tarefa de preservar os princípios organizacionais da hierarquia e da disciplina
O Palácio da Justiça, na Praça da Sé, Centro de São Paulo, acolhe do dia 08 a 10 de outubro, o 81º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Neste Encontro, que começou na manhã de ontem, 08/10, quinta-feira, os magistrados debatem sobre informatização, ética e previdência. O Colégio foi
Será realizada no próximo dia 13 de outubro, terça-feira, às 18 horas, a missa de 7º dia pelo falecimento do Sr. Francisco Vieira Motta, pai do juiz substituto da 3ª AJME, Dr. André Mourão Motta. A missa será na Igreja São Mateus, sito à rua Joaquim Linhares n. 47, Bairro Anchieta, nesta Capital (próximo à
A Grande Loja Maçônica de Minas Gerais prestou uma homenagem à Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A solenidade foi realizada no dia 22 de outubro de 2009, quinta-feira, às 20 horas, no Templo Nobre do Palácio Maçônico Grão-Mestre Arlindo dos Santos, sito à Avenida Brasil n. 478, Santa Efigênia, nesta Capital. Na oportunidade, o
Com pesar, comunicamos o falecimento do Senhor Francisco Vieira Motta, pai do Dr. André Mourão, juiz substituto da 3ª AJME. O velório será no cemitério Bosque da Esperança/Venda Nova, velório 03, a partir das 16 horas de hoje, dia 06/09. O sepultamento será às 11 horas de amanhã, dia 07/09. Assessoria de Comunicação Ascom@tjmmg.jus.br
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por intermédio da 4ª Região da Polícia Militar, sediou nos dias 01 e 02 de outubro do corrente ano, na cidade de Juiz de Fora – MG, o 1º Seminário de Integração da Comunidade Operacional de Divisa, juntamente com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
