Resolução 054/06 – Dispõe sobre o Tribunal Pleno e sobre a criação da Câmara Criminal e da Câmara Cível no TJMMG (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 64/2007)
Resolução 052/06 – Dispõe sobre o uso de veículos oficiais vinculados ao TJMMG (Revogada pela Resolução 79/2009, de 12/08/2009)
Portaria Conjunta 338/05 – Dispõe sobre credenciamento de servidores para retirar autos de processos de interesse do Advogado-Geral do Estado junto às Secretarias de Juízo
O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promove, no dia 5 de outubro, a palestra “República Portuguesa: 97 anos”, para representar a comunidade portuguesa em Minas Gerais e celebrar a proclamação da república daquele país, proclamada no dia 5 de outubro de 1910. A palestra, que terá a presença do cônsul de Portugal em
Resolução 047/05 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da Justiça Militar
Portaria 334/05 – Estabelece as atribuições do Assistente Militar do TJMMG
Portaria 327/05 – Estabelece a responsabilidade do Setor de Informática no encaminhamento dos arquivos da Justiça Militar Estadual, por meio eletrônico, para consulta no órgão oficial do Estado
Portaria 328/05 – Delega à vice-presidência os despachos nos recursos para o STF e STJ (Revogada pela Portaria 372/2009, de 23/02/2007)
Resolução 045/04 – Estabelece a competência da Justiça Militar de Minas Gerais, adequando-a às disposições previstas na Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.
Portaria 311/04 – Regulamenta a adoção do pregão no âmbito do TJMMG como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns
