Portaria 328/05 – (Revogada pela Portaria 372/07)
Portaria 328/05 – Delega à vice-presidência os despachos nos recursos para o STF e STJ (Revogada pela Portaria 372/2009, de 23/02/2007)
Resolução 045/04 – Estabelece a competência da Justiça Militar de Minas Gerais, adequando-a às…
Resolução 045/04 – Estabelece a competência da Justiça Militar de Minas Gerais, adequando-a às disposições previstas na Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.
Portaria 311/04 – Regulamenta a adoção do pregão no âmbito do TJMMG como modalidade de licitação …
Portaria 311/04 – Regulamenta a adoção do pregão no âmbito do TJMMG como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns
Portaria 310/04 – Dispõe sobre procedimentos referentes aos Militares da ativa à disposição da …
Portaria 310/04 – Dispõe sobre procedimentos referentes aos Militares da ativa à disposição da Justiça Militar de MG
Resolução 042/03 – Dispõe sobre o remanejamento de servidor de uma Auditoria para outra, das …
Resolução 042/03 – Dispõe sobre o remanejamento de servidor de uma Auditoria para outra, das Auditorias para o TJM, ou deste para uma das Auditorias
Resolução 040/03 – Dispõe sobre o registro de dados processuais em sistema informatizado
Resolução 040/03 – Dispõe sobre o registro de dados processuais em sistema informatizado
Resolução 039/02 – Dá nova redação à Resolução nº 11/95, que instituiu o “Prêmio Justiça Militar”
Resolução 039/02 – Dá nova redação à Resolução nº 11/95, que instituiu o “Prêmio Justiça Militar”
Portaria 280/02 – Regulamenta os procedimentos relativos a não comparecimento ao serviço de …(REVOGADA PELA PORTARIA 506/2010)
Portaria 280/02 – Regulamenta os procedimentos relativos a não comparecimento ao serviço de funcionários do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias da Justiça Militar por motivo de saúde
Resolução 036/01 – Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de …
Resolução 036/01 – Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias da JME
Portaria 264/01 – Altera procedimentos relativos ao abono a que se refere a Portaria 29/91
Portaria 264/01 – Altera procedimentos relativos ao abono a que se refere a Portaria 29/91