Portaria 381/07 – Dispõe sobre o uso de aparelhos e linhas telefônicas no Tribunal de Justiça Militar
Portaria 381/07 – Dispõe sobre o uso de aparelhos e linhas telefônicas no Tribunal de Justiça Militar
Portaria 381/07 – Dispõe sobre o uso de aparelhos e linhas telefônicas no Tribunal de Justiça Militar
Portaria 377/07 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar
Portaria 378/07 – Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais
Resolução 060/07 – Cria a Central de Distribuição e Protocolo Geral da 1ª Instância da JME
Resolução 059/07 – Cria a Central de Mandados Judiciais da 1ª Instância da JME
Portaria 372/07 – Torna sem efeito a Portaria 328/05
Portaria 354/06 – Dispõe sobre o horário especial de trabalho de servidor estudante e sobre a concessão de abono de falta por motivo de realização de prova em horário coincidente com o do serviço dos servidores da Justiça Militar
Portaria 354/06 – Dispõe sobre o horário especial de trabalho de servidor estudante e sobre a concessão de abono de falta por motivo de realização de prova em horário coincidente com o do serviço dos servidores da Justiça Militar
Portaria 349/06 – Dispõe sobre o abono da falta do servidor na data do seu aniversário
Portaria 349/06 – Dispõe sobre o abono da falta do servidor na data do seu aniversário