Provimento Conjunto 1/2007 – Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento Conjunto 01/2009 )
Provimento Conjunto 1/2007 – Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento Conjunto 01/2009)
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
Resolução 064/07 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
Portaria 381/07 – Dispõe sobre o uso de aparelhos e linhas telefônicas no Tribunal de Justiça Militar
Portaria 377/07 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar
Portaria 378/07 – Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais
Resolução 060/07 – Cria a Central de Distribuição e Protocolo Geral da 1ª Instância da JME
Resolução 059/07 – Cria a Central de Mandados Judiciais da 1ª Instância da JME
