O juiz presidente em exercício do TJMMG, Rúbio Paulino Coelho; e o juiz diretor da Escola Judicial Militar – EJM, Fernando A.N. Galvão da Rocha; receberam os professores avaliadores da Subsecretaria de Ensino Superior de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro e Roger Maia de Carvalho. Os servidores foram designados para, nos dias 27 e
Portaria conjunta define regras para precatórios em regime especial Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios no Poder Judiciário, foi assinada na manhã desta sexta-feira (21/2), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), portaria conjunta que define a manutenção das listas de pagamento, junto a cada Tribunal de origem, dos precatórios
Na manhã desta segunda-feira, 17/02, na sede da corte castrense, localizada na região central da capital, aconteceu a cerimônia de posse do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para o biênio 2020/2021. Em eleições realizadas no mês de novembro (2019), o juiz Clovis Santinon foi eleito como presidente do TJMSP; Paulo Adib
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu que a Justiça Militar é competente para efetuar análise prévia do cometimento de suposto crime doloso contra a vida, praticado pela Polícia Militar.AO DECIDIR EM UM RECURSO EXTRAORDINARIO, O MINISTRO DESTACOU QUE A LEGISLAÇÃO PREVÊ O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI APENAS QUANDO DO
Em julgamento da Correição Parcial eProc n. 2000660-75.2019, realizado em 11/02/20, a Primeira Câmara deste Tribunal decidiu que se aplica ao processo penal militar a exigência de realização do interrogatório do réu ao final da instrução criminal, conforme previsto no art. 400 do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008.O interrogatório realizado ao
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais inaugurou, no dia 10 de fevereiro de 2020, no Fórum Professor Raimundo Cândido, em Unaí/MG, mais uma sala de videoaudiência da Justiça Militar. O acordo entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o TJMMG, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
O juiz Christian Higuchi (3° da esq. para a dir.) representou o TJMG na reuniãoRepresentantes de Comitês Gestores das Contas Especiais se reuniram na última sexta (7/2) para discutir a minuta da portaria conjunta que trata sobre a manutenção das listas de pagamento dos precatórios em regime especial em suas cortes de justiça de origem,
