Em 2026, o Banco de Sentenças das Justiças Militares passou a uma nova fase. Desde abril a ferramenta tornou-se nacionalizada, a partir da integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao portal Jus.br, por meio do Conecta iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas pelos tribunais e promove sua disseminação em âmbito nacional por meio de mentorias e cooperação institucional.
Como repositório digital colaborativo, o Banco de Sentenças reúne, em um ambiente único, as decisões proferidas pelas Justiças Militares estaduais. A plataforma possibilita pesquisas rápidas e segmentadas, favorecendo o estudo de casos relevantes e a uniformização da jurisprudência. Ao disponibilizar decisões em formato estruturado, ela amplia a transparência, fortalece a segurança jurídica e apoia a produção de conhecimento.
Com a nacionalização, a ferramenta passou a ficar disponível para todos os usuários do PDPJ e do Jus.br, incluindo cidadãos em geral, e também passou a congregar decisões da Justiça Militar de todo Brasil, e não somente dos quatro Tribunais de Justiça Militar existentes no país e criadores da ferramenta – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS), a nível estadual, e Superior Tribunal Militar (STM), a nível federal. A novidade foi apresentada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário – IAJus 2026, promovido pelo CNJ, em Brasília.
Antes, no dia 25 de março, o TJMMG participou do encontro Diálogos que Conectam, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, também promovido pelo CNJ, reunindo representantes de 24 tribunais para compartilhar experiências e apresentar 26 projetos de transformação digital desenvolvidos em diferentes ramos da Justiça – entre eles o Banco de Sentenças.
A plataforma foi abordada pelo juiz de Direito do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que representou o TJMMG nos dois eventos. No IAJus 2026 ele também divulgou o novo Banco de Acórdãos, que objetiva promover a melhoria da consulta, da gestão da informação e do uso da jurisprudência produzida pelo TJMMG.
Lançado em fevereiro de 2025, o Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa por meio dos Laboratórios de Inovação dos tribunais envolvidos, sem emprego de recursos públicos. Desde então vem sendo destaque em eventos de tecnologia e inovação, e conquistou o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários do Prêmio de Inovação do Judiciário 2025.
Texto: Rafaela Berigo, Esperança Barros, Lucas Dias Souza, com textos do CNJ, e de Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima (Agência CNJ de Notícias)
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG