O Banco de Sentenças das Justiças Militares foi um dos destaques do 2º Concurso de Inovação do Poder Judiciário/Prêmio Inovação 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e cujo resultado foi divulgado no dia 3 de setembro, durante a abertura do 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário – FestLabs Nacional, em Belém. O projeto, fruto de uma parceria entre os Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP), Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Superior Tribunal Militar (STM), ganhou o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários.
A premiação chega pouco mais de seis meses depois do lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares, que tem se destacado no cenário de inovação tecnológica do Judiciário. A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis; integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos Eproc e PJe; e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.
O 5º FastLabs Nacional encerra uma série de eventos regionais realizados ao longo do ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o FestLabs Sudeste, que ocorreu nos dias 21 e 22 de agosto, em Belo Horizonte. O juiz de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais João Pedro Hoffert Monteiro de Lima representou o TJMMG na premiação nacional, que reuniu cerca de 600 pessoas na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA).
O evento prosseguiu até o dia 6, com o objetivo de compartilhar experiências, desenvolver novas ideias e consolidar a cultura da inovação no Judiciário. Reunindo magistrados e servidores de Laboratórios de Inovação de todo o país, o encontro oferece palestras, oficinas, debates e troca de boas práticas, visando tornar a Justiça mais eficiente, acessível e focada nas pessoas por meio da integração de tecnologia, sustentabilidade e criatividade.
Presente na abertura do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues destacou que a inovação no Judiciário tem sido construída com apoio da tecnologia e pela troca de experiências entre diferentes realidades. “Ao longo do tempo, soluções alternativas foram sendo implementadas com o apoio das tecnologias. Ideias diferentes surgem a partir do intercâmbio de informações, e essa diversidade que temos no país é nossa grande riqueza. Apesar das diferenças entre os extremos do Brasil, vejo em comum, entre todos que atuam nos laboratórios, o entusiasmo em ajudar a instituição à qual pertencem”, disse o ministro.
Também em discurso, a conselheira do CNJ e coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Daniela Madeira, refletiu sobre os desafios e compromissos da inovação no Judiciário. Entre eles o de publicizar os laboratórios e suas ações para a comunidade interna, de fortalecer a cooperação interinstitucional entre tribunais e de ampliar as iniciativas em nível nacional. “Inovação não pode depender de um lampejo de genialidade: os laboratórios precisam ser institucionalizados”, declarou.
Conip – O Banco de Sentenças das Justiças Militares também foi destaque no 20º Congresso Nacional de Informática Pública Judiciário e Controle (20º Conip). No dia 28 de setembro, em Brasília, o juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima apresentou o case da plataforma que foi um dos projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025. O projeto foi explicado no painel “As melhores iniciativas de inovação e tecnologia para o judiciário”, que reuniu um público de 500 pessoas.
Texto: Esperança Barros e Nicolas Pereira, a partir de texto de Vanessa Vieira (Coordenadoria de Imprensa/TJPA)
Edição: Esperança Barros
(Ascom/TJMMG)