O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi um dos destaques do encontro Diálogos que Conectam, evento sediado dia 25 de março no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, e que antecedeu o Fest Labs Sul e Sudeste. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a presença de 24 tribunais, o encontro oportunizou a troca de experiências e a apresentação de 26 projetos de transformação digital desenvolvidos localmente, dentre os quais o Banco de Sentenças das Justiças Militares.
O Banco de Sentenças foi abordado pelo juiz de Direito do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que representou o TJMMG nos dois eventos em Florianópolis. Na oportunidade, o magistrado também apresentou o novo Banco de Acórdãos, que está em fase de implementação.
O evento ainda apresentou o Conecta, iniciativa que identifica soluções disruptivas e compõe uma rede de inovação entre os mais de 90 tribunais brasileiros. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, que resulta de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conecta funciona como incubadora de soluções locais e oferece mentorias para viabilizar a distribuição em nível nacional.
Durante a abertura do encontro, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró destacou o Conecta como resposta aos desafios tecnológicos e aos riscos de insegurança jurídica com o advento de tecnologias que utilizam inteligência artificial (IA). “Como entusiasta da tecnologia, acredito que ela seja um espírito do tempo que nos abre lições para uma visão futura, mas olhando para o passado. O papel do CNJ hoje é de se mostrar como um estimulador de pensamento. Dentro da perspectiva de IA, não há nada mais humano do que um debate como esse realizado pelo Conecta, de fomento às novas tecnologias de forma democrática e com estímulo aos tribunais. Não há nada mais necessário que uma tecnologia lastreada pelos tribunais, desenvolvida localmente, com diálogo necessário para garantir segurança jurídica”, disse.
Banco de Sentenças — o Banco de Sentenças das Justiças Militares é uma plataforma pública e gratuita que permite a pesquisa virtual de sentenças cíveis e criminais, e que tem como objetivo ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização na jurisprudência das Cortes Militares. A ferramenta foi desenvolvida de forma colaborativa por meio dos Laboratórios de Inovação dos Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Superior Tribunal Militar (STM), sem emprego de recursos públicos e, desde o lançamento, em fevereiro de 2025, está disponível no site de todos os órgãos participantes.
Fest Labs – Após o Diálogos que Conectam, entre 26 e 27 de março, magistrados e servidores que atuam em laboratórios de inovação de tribunais do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro participaram do Fest Labs Sul e Sudeste 2026. Com o tema “Governança, avaliação e longevidade dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário”, o encontro regional promoveu palestras, oficinas, rodas de conversa, apresentações de projetos e imersão em atividades práticas, com foco no fortalecimento da cultura de inovação e na construção de redes de cooperação entre tribunais.
“A edição deste ano marca a primeira vez que representantes de duas regiões participam conjuntamente dos encontros regionais, o que nos permite ampliar o ambiente de troca de experiências entre as Cortes. Os resultados alcançados em cada tribunal demonstram o potencial da inovação para transformar a Justiça e inspirar soluções que podem ser replicadas em todo o país”, apontou o conselheiro Rodrigo Badaró.
Texto: Lucas Dias de Souza, com textos do CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG