O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) concluiu, neste mês de julho, a campanha de divulgação interna da cartilha de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras intitulada “Você não está só”. Lançada no mês de junho, a cartilha reúne e consolida, em um único material, os conteúdos das três edições da campanha homônima, desenvolvida pelo Tribunal anualmente desde 2024.
A cartilha foi divulgada no site do TJMMG e amplamente divulgada no dia 12 de junho por e-mail junto ao público interno do Tribunal, incluindo magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, militares à disposição e estagiários. Seu objetivo é promover reflexão, mobilização e compromisso, contribuindo para que o público esteja mais atento aos sinais da violência, mais preparado para agir diante dessas situações e mais comprometido com a construção de ambientes seguros, dentro e fora das instituições.
Como reforço, uma campanha foi realizada utilizando a rede de TV corporativa do TJMMG ao longo de todo o mês de junho e início de julho, em formato de retrospectiva, com uma semana dedicada a relembrar o conteúdo de cada edição da campanha, em razão da relevância do tema e da necessidade de consolidá-la como fonte permanente de informação e consulta, especialmente para o público-alvo. A iniciativa também busca ampliar o alcance da campanha entre os novos servidores que ingressaram na Justiça Militar de Minas Gerais nos últimos anos e que não acompanharam as edições de anos anteriores.
Em 2024, a primeira edição apresentou as cinco formas de violência doméstica: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Na ocasião, também foi divulgada a composição e os contatos para denúncia na Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, responsável pelo acolhimento de magistradas e servidoras em situação de violência.
No ano 2, em 2025, a campanha abordou o ciclo da violência doméstica e familiar, caracterizado por uma sucessão de etapas que se repetem, intensificando a gravidade dos episódios e mantendo as vítimas presas em um sistema de abuso. O ciclo é composto por três fases, caracterizadas pelo aumento da tensão, o ato de violência e o que vem depois, normalmente com arrependimento do agressor e a volta a um comportamento carinhoso para recuperar a confiança e aumentar a dependência da vítima, culminando, em muitos casos, com a volta da tensão e a agressividade.
Já em 2026, no ano 3, a orientação foi sobre como agir em casos de violência doméstica, com base no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As orientações contemplam medidas a serem adotadas antes, durante e após situações de violência.
Na apresentação da cartilha, a juíza de Direito do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, coordenadora da Subcomissão, destaca a intenção da integração das ações desenvolvidas pelo Tribunal e reforça a importância de ampliar o debate sobre o tema. “O enfrentamento à violência doméstica não pode ficar restrito às decisões judiciais. Ele precisa também estar presente dentro das instituições, nos espaços de trabalho, na cultura organizacional e na forma como cuidamos das pessoas”, enfatiza.
A edição da cartilha foi uma iniciativa da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, com apoio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). Até dezembro, a divulgação continuará sendo veiculada na rede de TV corporativa a título de reforço, como uma campanha permanente.
“Trata-se de um material que pretende sistematizar as ações já realizadas, ampliar o conhecimento sobre as diversas formas de violência e contribuir para que os sinais de alerta possam ser identificados de forma mais clara e precoce”, reforça a magistrada.
Confira a cartilha “Você Não Está Só”
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG