Está disponível para consulta a segunda versão do “Catálogo de Documentos Judiciais Criminais da Justiça Militar Estadual”, que disponibiliza os processos distribuídos entre 1939 a 1963. Todos os autos catalogados se encontram higienizados e acondicionados no espaço físico apropriado, além de terem suas peças principais digitalizadas e inseridas no sistema informatizado da gestão arquivística do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), à disposição dos interessados.
Os itens documentais que compõem o catálogo de Documentos Judiciais Criminais estão classificados de acordo com os códigos pré-determinados pelas Tabelas Processuais Unificadas (TPU), elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de padronizar a terminologia para atingir a uniformidade no tratamento da informação do Poder Judiciário. Os documentos listados reúnem o ano em que os autos foram distribuídos, a numeração sequencial de registro da entrada dos autos na JMEMG, o Código da Classe, a Classe, o Assunto, quantos volumes e folhas.
A primeira versão do compêndio, lançada em maio de 2023, contemplou os documentos distribuídos nos anos de 1939 e 1940, que se encontram higienizados e devidamente acondicionados. A segunda versão, que data de outubro de 2024, foi acrescida com dados extraídos do período de 1941 a 1963 – um avanço de 23 anos em comparação com a versão anterior. A ideia é que o documento sejaconstantemente atualizado e, nas próximas versões, sejam contemplados os anos seguintes até que se alcancem os dias atuais.
Para os pesquisadores interessados, os documentos estarão disponíveis mediante as regras estabelecidas na Portaria n. 1.653, com o fornecimento de alguns dados que permitam sua identificação e a assinatura de termo de compromisso, sigilo e confidencialidade. Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Gestão Documental do TJMMG, no telefone (31) 3274-1566, ramal 115.
O “Catálogo de Documentos Judiciais Criminais da Justiça Militar Estadual” pode ser acessado no site do TJMMG, na área da Gestão Documental, seção Instrumentos. Também pode ser acessado aqui.
Edição: Esperança Barros, a partir de texto da Gestão Documental
Ascom/TJMMG