Portaria 253/00 – Dispõe sobre normas procedimentais para aquisição de material permanente e de consumo, prestação de serviço, realização da despesa e formas de desfazimento de bens móveis permanentes no âmbito da Justiça Militar do Estado de MG
Portaria 244/99 – Dispõe sobre alterações e inclusões a serem lançadas na folha de pagamento
Portaria 239/99 – Estabelece normas procedimentais para guarda do patrimônio, movimentação, aquisição, recebimento, distribuição e controle de material permanente e de consumo no âmbito do Tribunal e das Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 107/94 – Regula o uso de aparelhos fac-simile na Justiça Militar
Portaria 033/92 – Proíbe o exercício de atividades particulares, estranhas ao serviço, as dependências do TJM por parte de seus servidores
Portaria 29/91 – Estabelece normas de procedimento para abono de faltas de funcionários ao serviço
