Portaria 482/09 – Estabelece regras para a realização de eventos institucionais e critérios para aquisição, confecção e distribuição de brindes pelo Tribunal de Justiça Militar
Resolução 82/2009 – Dispõe sobre a distribuição de feitos no Tribunal de Justiça Militar
Portaria 462/09 – Regulamenta o uso dos equipamentos e programas de informática
Portaria 463/09 – Dispõe sobre normas de acesso e utilização do serviço Instant Messenger
Portaria 468/09 – Dispõe sobre normas de acesso e utilização da “Internet”, “Intranet” pelos usuários do domínio da rede de dados da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 467/09 – Dispõe sobre o MANUAL DE CERIMONIAL da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 465/09 – Altera a Portaria nº 437/2008, que dispôs sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Resolução 080/09 – Institui a Ouvidoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Resolução 83/09 – Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Militar para o período 2010-2014
Resolução 078/09 – Disciplina o plantão judiciário no âmbito da Justiça Militar do Estado
