Portaria 443/08 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos militares à disposição da Justiça Militar
Portaria 443/08 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos militares à disposição da Justiça Militar Estadual
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Portaria 441/08 – Regulamenta a concessão do vale-lanche aos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
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Portaria 437/08 – Dispõe sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de …
Portaria 437/08 – Dispõe sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 436/08 – Constitui o Núcleo de Gestão Ambiental do TJMMG
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Portaria 429/08 – Dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior e ensino médio profissionalizante no Tribunal de Justiça Militar e na Justiça Militar de Primeira Instância
Portaria 429/08 – Dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior e ensino médio profissionalizante no TJMMG e JME
Portaria 430/08 – (MODIFICADA PELA Portaria 495/10)
Portaria 430/08 – Dispõe sobre o valor da Bolsa-Auxílio para os Estagiários na JME
Resolução 071/08 – Institui o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
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Portaria 433/08 – Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício das funções dos cargos do Quadro de Pessoal das Secretarias de Juízo Militar
Portaria 433/08 – Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício das funções dos cargos do Quadro de Pessoal das Secretarias de Juízo Militar
Portaria 432/08 – Dispõe sobre procedimentos relativos à designação de servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar para o exercício de substituição em cargos comissionados
Portaria 432/08 – Dispõe sobre procedimentos relativos à designação de servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar para o exercício de substituição em cargos comissionados