Resolução 070/08 – Dispõe Sobre a “Logomarca” do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Resolução 070/08 – Dispõe Sobre a "Logomarca" do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Consultas
Concurso – Magistrados
Edital Juiz Auditor Edital de Retificação Prova de Direito Administrativo Prova de Direito Constitucional Prova de Direito Penal Militar Prova de Direito Processual Penal Militar Prova de Legislação Estadual e Federal
Portaria Conjunta 001/08 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciárias indenizatórias no âmbito da Justiça Militar estadual e dá providências (ALTERA A PORTARIA-CONJUNTA 001/2007 EM SEU ART. 6º)
Portaria Conjunta 1/2008 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências.
Portaria Conjunta 001/08 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciais indenizatórias no âmbito da Justiça Militar estadual e dá providências(ALTERA A PORTARIA-CONJUNTA 001/2007 EM SEU ART. 6º)
Portaria Conjunta 1/2008 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências.
Resolução 069/08 – Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos juízes e servidores da ..(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N. 100/2011)
Resolução 069/08 – Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos juízes e servidores da Justiça Militar Estadual
A Justiça Militar de Minas Gerais – Setenta anos de existência
“A Justiça Militar, organismo integrante dos quadros do Poder Judiciário do Estado é, sem dúvida, um dos pontos mais altos na formação e na estrutura da nossa organização política. Esta casa tem uma tradição de austeridade, de cultura e integridade. Desde a sua organização até os dias de hoje, são decênios de notável contribuição ao
Portaria 409/08 – (Revogada pela Portaria 473/09)
Portaria 409/08 – Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (Revogada pela Portaria 473/09)
Portaria 407/08 – Dispõe sobre o uso de notebooks pelos Juízes da Justiça Militar
Portaria 407/08 – Dispõe sobre o uso de notebooks pelos Juízes da Justiça Militar
Regimento Interno – Antigo
Regimento Interno O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da sua competência conferida pelo art. 96 da Constituição Federal, art. 103 da Constituição Estadual, artigo 21, III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 (LOMAN) e pelo art. 213, II, da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que contém a