Provimento CJM nº 03/2020 (substituição de Juízes a partir da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020

Provimento CJM nº 02/2012 (encaminhamento de armas e munições às Polícias Militar e Civil e ao Comando do Exército) de 16 de agosto de 2012
10 agosto 2022 | 14:16 - Atos do Corregedor

Resolução nº 95 do CNJ (uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados) de 28 de julho de 2011
09 agosto 2022 | 14:18 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 06/2011 (suspende os efeitos do provimento CJM nº 03/2011) de 23 de maio de 2011
08 agosto 2022 | 16:00 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 02/2011 (devolução dos IPMs aos Batalhões) de 23 de maio de 2011
08 agosto 2022 | 15:30 - Atos do Corregedor

(EFEITOS SUSPENSOS) Provimento CJM nº 03/2011 (horário de expediente das secretarias) de 12 de maio de 2011
08 agosto 2022 | 14:20 - Atos do Corregedor

RESOLUÇÃO Nº 651/2010 da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário) de 9 de fevereiro de 2011
08 agosto 2022 | 14:00 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2010 (Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) de 23 de março de 2010
07 agosto 2022 | 14:15 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2010 (procedimentos para interceptações telefônicas) de 26 de março de 2010
07 agosto 2022 | 14:10 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2010 – Anexo I de 26 de março de 2010
07 agosto 2022 | 14:05 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2010 – Anexo II de 26 de março de 2010
07 agosto 2022 | 14:00 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2010 – Anexo I de 27 de março de 2010
06 agosto 2022 | 14:15 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2010 – Anexo II de 27 de março de 2010
06 agosto 2022 | 14:05 - Atos do Corregedor

Provimento CJM Nº 01 – Anexo III de 27 de março de 2010
06 agosto 2022 | 14:00 - Atos do Corregedor

Provimento Conjunto nº 01/2007 (recolhimento de receitas judiciárias) de 14 de dezembro de 2007
05 agosto 2022 | 14:13 - Atos do Corregedor