Provimento CJM nº 01/2024 (Dispõe sobre a participação dos Coronéis das Instituições Militares Estaduais de Minas Gerais nos Conselhos Especiais de Justiça da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais) de 23 de janeiro de 2024

Provimento CJM nº 01/2024 (Dispõe sobre a participação dos Coronéis das Instituições Militares Estaduais de Minas Gerais nos Conselhos Especiais de Justiça da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais) de 23 de janeiro de 2024
24 janeiro 2024 | 14:28 - Atos do Corregedor

Provimento CJM n° 02/2023 (Define regras sobre a redistribuição de feitos em decorrência da alteração das competências das unidades judiciárias da Justiça Militar estadual de Primeiro Grau) de 13 de dezembro de 2023
21 dezembro 2023 | 13:27 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2023 (parametrização dos procedimentos processuais aplicáveis ao processo eletrônico na Primeira Instância) de 05 de outubro de 2023
19 agosto 2022 | 16:15 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2021 (designa magistrado substituto) de 19 de agosto de 2021
19 agosto 2022 | 13:36 - Atos do Corregedor

Expedição de Recomendações da CJM (desjudicialização dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica) de 16 de dezembro de 2020
18 agosto 2022 | 13:39 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 07/2020 (altera o provimento CJM 03/2020 – substituição de Juízes a partir da instalação das 02 novas AJMEs de 07 de novembro de 2020
17 agosto 2022 | 13:42 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 06/2020 (parâmetros e procedimentos para a realização das Autoinspeções e das Correições) de 25 de outubro de 2020
16 agosto 2022 | 13:45 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 05/2020 (diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do PJeCor) de 24 de junho de 2020
15 agosto 2022 | 13:00 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2020 (procedimentos a serem executados para a realização de audiências, no âmbito da Primeira Instância desta Justiça Militar, durante a crise em decorrência do COVID-19) de 26 de maio de 2020
15 agosto 2022 | 12:56 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 02/2020 (redistribuição de processos decorrentes da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020
14 agosto 2022 | 15:30 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 03/2020 (substituição de Juízes a partir da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020
14 agosto 2022 | 15:00 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 01/2020 (Relatório Individual das Atividades Jurisdicionais – RIAJ) de 19 de fevereiro de 2020
14 agosto 2022 | 14:30 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2019 (orienta a Central Distribuição e as Secretarias do Juízo Militar tendo em vista a expansão do Eproc) de 17 de maio de 2019
14 agosto 2022 | 14:01 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 02/2018 (orienta sobre a comunicação dos atos com o CBMMG) de 18 de julho de 2018
13 agosto 2022 | 15:04 - Atos do Corregedor

Instrução Normativa CJM nº 01/2018 (orienta sobre o correto cumprimento do Provimento Conjunto 01/2017) de 18 de janeiro de 2018
13 agosto 2022 | 14:06 - Atos do Corregedor

Provimento Conjunto nº 01/2017 (tramitação direta de inquéritos policiais militares para o Ministério Público) de 21 de agosto de 2017
12 agosto 2022 | 17:08 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 03/2016 (rotinas de distribuição, registro e processamento das medidas sigilosas em matéria criminal) de 30 de junho de 2016
12 agosto 2022 | 16:09 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 02/2016 (Malote Digital – institui sistema informatizado como meio de comunicação oficial no âmbito da Primeira Instância e da CJM) de 30 de junho de 2016
12 agosto 2022 | 15:11 - Atos do Corregedor

Provimento CJM nº 02/2013 (recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária) de 18 de Julho 2013
12 agosto 2022 | 14:15 - Atos do Corregedor

Provimento Conjunto nº 01/2013 (altera o provimento conjunto 01/2007 – recolhimento de receitas judiciárias) de 30 de janeiro de 2013
11 agosto 2022 | 14:12 - Atos do Corregedor