STJ decide que estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas – condenação imposta em razão de crime militar – cometeu novo crime de competência da Justiça Militar. Este foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial. Condenado na Justiça Militar por falsidade ideológica e […]
