Será realizado, no próximo dia 13 de junho, das 8h20 às 10h40, no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa, situado na rua João Patrício de Araújo, 195 – Bairro Veneza, na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais, o 1º Seminário de Direito Penal Militar da 12ª RPM. Como palestrantes, participarão os juízes […]
Foi aprovada, em Sessão Plenária do dia 05/06/2013, alteração na redação da Súmula n. 3 deste Tribunal de Justiça Militar. Assim, nela, onde se lê “efetivação da punição”, leia-se “ativação da punição”, passando a referida súmula a vigorar com a seguinte redação: Súmula n. 3 “O prazo prescricional inicia-se na data da transgressão, salvo nos
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 12/02/10, por volta de 5h, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o militar P.O.D. ofendeu a integridade corporal do civil V.G.P., causando-lhe lesões. Consta que a guarnição composta por P.O.D. estava de policiamento no dia dos fatos e ao avistar a vítima, P.O.D. desceu da viatura para realizar
Conforme narrado na DENÚNCIA, os militares A.S.B. e W.G.S.J., quando em serviço, em unidade de desígnios e com finalidade em comum, durante o repouso noturno, com emprego de violência e de armas, entraram e permaneceram contra a vontade expressa e tácita de quem de direito, em casa alheia. No local, mediante violência e grave ameaça,
O militar DTS foi condenado em Primeira Instância, pela prática do crime de corrupção passiva, a pena de dois anos e oito meses de reclusão, e, pelo crime de falsidade ideológica, a pena de um ano de reclusão. Procedida a unificação das penas, foi imposta ao militar a pena definitiva de três anos e oito
De acordo com o processo, no dia 12/12/2011, o apelante, após uma discussão com sua esposa, saiu de casa e se dirigiu ao destacamento policial da cidade de Cachoeira da Prata, vindo a trancar-se no alojamento. O Cb PM ALPM realizava o patrulhamento motorizado na cidade, quando foi acionado por um civil que relatou que
O Pleno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) aprovou a Resolução n. 123/2013 (clique para acessar), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Militar do dia 24 de maio, dispondo sobre a consulta e a disponibilidade de informações dos processos judiciais da Justiça Militar na internet. No novo sistema, o usuário realiza
Foto: ASCOM/AMB Débora Bazeggio Durante a programação do Seminário Sul e Norte Americano de Direito Constitucional e Militar que o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, juiz Getúlio Corrêa, que é também presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), lançou a centésima edição da revista “Direito Militar”. A cerimônia
Teve início, no dia 20 de maio, o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. A palestra de abertura foi realizada pelo professor e jurista Paulo Bonavides, que falou sobre a Constituição Brasileira do Império e as Nascentes do Constitucionalismo na América Portuguesa. Em seguida, o evento contou com uma palestra sobre Direito
