Notícias do TJMMG

TJMMG participa de Seminário de Direito Penal Militar

Será realizado, no próximo dia 13 de junho, das 8h20 às 10h40, no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa, situado na rua João Patrício de Araújo, 195 – Bairro Veneza, na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais, o 1º Seminário de Direito Penal Militar da 12ª RPM. Como palestrantes, participarão os juízes […]

Atenção à alteração!

Foi aprovada, em Sessão Plenária do dia 05/06/2013, alteração na redação da Súmula n. 3 deste Tribunal de Justiça Militar. Assim, nela, onde se lê “efetivação da punição”, leia-se “ativação da punição”, passando a referida súmula a vigorar com a seguinte redação: Súmula n. 3 “O prazo prescricional inicia-se na data da transgressão, salvo nos

Condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica

O militar DTS foi condenado em Primeira Instância, pela prática do crime de corrupção passiva, a pena de dois anos e oito meses de reclusão, e, pelo crime de falsidade ideológica, a pena de um ano de reclusão. Procedida a unificação das penas, foi imposta ao militar a pena definitiva de três anos e oito

Primeira Câmara mantém condenação por “Desacato a Superior”

De acordo com o processo, no dia 12/12/2011, o apelante, após uma discussão com sua esposa, saiu de casa e se dirigiu ao destacamento policial da cidade de Cachoeira da Prata, vindo a trancar-se no alojamento. O Cb PM ALPM realizava o patrulhamento motorizado na cidade, quando foi acionado por um civil que relatou que

TJMMG disponibiliza novo sistema de consultas processuais

  O Pleno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) aprovou a Resolução n. 123/2013 (clique para acessar), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Militar do dia 24 de maio, dispondo sobre a consulta e a disponibilidade de informações dos processos judiciais da Justiça Militar na internet. No novo sistema, o usuário realiza

Justiça Militar celebra centésima edição da revista “Direito Militar”

Foto: ASCOM/AMB Débora Bazeggio Durante a programação do Seminário Sul e Norte Americano de Direito Constitucional e Militar que o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, juiz Getúlio Corrêa, que é também presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), lançou a centésima edição da revista “Direito Militar”. A cerimônia

Ouça a palestra proferida pelo vice-presidente do TJMMG, em Seminário

Teve início, no dia 20 de maio, o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. A palestra de abertura foi realizada pelo professor e jurista Paulo Bonavides, que falou sobre a Constituição Brasileira do Império e as Nascentes do Constitucionalismo na América Portuguesa. Em seguida, o evento contou com uma palestra sobre Direito

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