Os desembargadores José Antonino Baía Borges e Kildare Gonçalves Carvalho, ambos membros do Conselho Deliberativo da Amagis, tomaram posse como presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A solenidade aconteceu no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, na tarde de ontem, dia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 28547, ajuizado na Corte pelo Executivo e Judiciário mineiro contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou a jornada de trabalho no Judiciário, restringiu cargos em comissão e limitou o número de servidores requisitados ou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, desde março do ano passado, o entendimento de que é válido o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, contanto que tal convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. Apesar disso, advogados insistem em questionar os julgamentos
Ao todo, 1.707 condenados por improbidade administrativa estão registrados no cadastro criado e operacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne os processos julgados que resultaram nesse tipo de condenação. Como resultado dessas condenações, R$ 261,4 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Criado no final de 2008, o Cadastro Nacional de Condenados por
Liminar concedida nesta quinta-feira (4/2), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Felipe Locke Cavalcanti, suspende a resolução 001/2010 da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que institui o exame de admissão ao quinto constitucional. De acordo com a norma editada no último dia 13 pela 10ª Câmara
Os 134 gestores dos 91 tribunais de Justiça que participaram, nesta quinta-feira (04/02), do 3º Workshop de Metas de Nivelamento apresentaram sugestões para a melhoria da atuação do Judiciário que poderão resultar em metas prioritárias para 2010. No encerramento do workshop – realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola de Magistratura Federal da
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse, nesta quinta-feira (04/02), que a Meta 2 do Judiciário, de julgar todos os processos anteriores a 31 de dezembro de 2005, representou um "choque de realidade" para a Justiça brasileira e acabou com os pretextos para o atraso nos julgamentos. Durante a abertura
A partir de 1º de fevereiro, todos os processos que derem entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer que seja a origem, já serão distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia, em vez da média de seis meses no tempo de distribuição, como era há cinco anos. A informação da entrada definitiva do
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário 2010 nesta segunda-feira(01/02) com sessão de abertura às 10h. Nesta sessão solene, o presidente dará às boas-vindas aos ministros que retornam do recesso e falará dos principais casos previstos para ser julgados este ano pelo Plenário. Para a abertura, está prevista a presença do
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito
Um pedido de providências sobre assistência judiciária gratuita a pessoas carentes foi enviado por nove promotores de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Para os promotores, que atuam em Belo Horizonte, o sistema atual priva as pessoas do direito à ampla defesa, já que essas não obtêm perícias judiciais gratuitamente. A solicitação é assinada
