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A Justiça Militar de Minas considerou improvido recurso impetrado no Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) pleiteando anulação de punição disciplinar de prisão e retificação de prontuário pelo fato do apelante ter sido ouvido em SRR como testemunha em sindicância instaurada inicialmente contra outro militar.

Durante entrega de mais 370 novas viaturas à Polícia Militar mineira, o Governador Aécio Neves afirmou que Minas Gerais é o Estado que mais investe em Segurança Pública, em relação ao seu orçamento, 13,5%. No dia 28 de maio de 2008, durante entrega das novas viaturas, o Governador fez um balanço dos investimentos na frota

"Policial militar que, em virtude de sua função, recupera moto furtada e condiciona a restituição ao pagamento por seu proprietário, de vantagem pecuniária indevida, pratica o delito inserto no art. 308, § 1º, do CPM." Apelação Criminal 2.449, publicada no Minas Gerais de 19/2/2008 e disponível neste site, no link jurisprudência.     Assessoria de

Trabalhando na efetivação das metas do Plano de Trabalho, para o biênio 2008-2009, o Tribunal de Justiça Militar encaminhou para o Curso de Segurança da Informação – “Security Officer”, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com Modulo Education Center, o coordenador de área, lotado na Gerência de Informática, Giovani Viana Mendes.

Militar, autor de crime de homicídio, ocorrido no dia 3 de março de 2006, no interior do quartel da Polícia Militar, na cidade de Jaíba/MG, foi condenado pela Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Processo 27036 / 3ª AJME, excluído da PMMG e cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria. Veja os votos dos juízes

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais manteve sentença prolatada em primeiro grau a militar acusado dos crimes de violência contra superior e desacato. O réu era primário, mas tinha, em seus registros funcionais, um longo histórico de alcoolismo, tendo suspendido voluntariamente a medicação controlada que usava e se embriagou, tendo consciência

Nos dias 5, 7, 12 e 14 de maio, a diretora-executiva de finanças, Hebe Maria de Oliveira Amaral, e o coordenador de área, Ângelo Magalhães Roque, da Diretoria-Executiva de Finanças do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, participaram do curso Programa de Desenvolvimento Gerencial/Administração, módulo Gestão orçamentária e financeira, ministrado na Escola Judicial Desembargador

Na segunda-feira, dia 12 de maio, os administradores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e da Corregedoria da Justiça Militar participaram de um painel quando foi apresentado o plano de trabalho para o biênio 2008/2010. A reunião, ocorrida no plenário do TJMMG, teve a coordenação do presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz

  No ano em que comemora seus 50 anos, o Instituto Brasileiro de Direito Processual realiza, nos dias 26 a 30 de maio, em Florianópolis, Santa Catarina, as VII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Penal. No evento, os principais processualistas brasileiros estarão debatendo sobre a interpretação das leis que alteraram o código de

Servidores dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul estiveram reunidos no dia 14 de maio, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para debater a unificação das tabelas processuais para as Justiças Militares estaduais, dentro do Sistema de Gestão desenvolvido pelo CNJ. Na parte da