Foi um sucesso o IV Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizado do dia 08/05 a 11/05/2007 que teve como tema a Segurança Pública. O Vice-Presidente do TJMMG, ex-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e membro de seu Conselho Superior, Juiz Décio […]
No dia 16/05/07, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, quando da abertura do treinamento sobre Avaliação de Desempenho, assim se dirigiu aos servidores da Justiça Militar de Minas Gerais: “Visando garantir a qualidade, eficiência e presteza da atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça Militar conta com a avaliação
Em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar, o Presidente do TJMMG, Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, apresentou proposta de votos de congratulações com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Adão Carvalho, e com o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho pelo recebimento do título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte, que ocorre
Decisão da Câmara Cível referente à Apelação Cível 87, disponível na consulta da jurisprudência do TJMMG, neste site, conclui pela inocorrência de cerceamento de defesa sob a alegação de ausência de concessão de prazo recursal após a solução da sindicância, naquele caso. Postulou o juiz relator que não há ilegalidade ou abuso de poder no
No julgamento dos EMBARGOS INFRINGENTES Nº 169 / TJMMG, com acórdão publicado no Minas Gerais de 05/05/2007 o Juiz revisor e relator para o acórdão, citou lição do Prof. Eugênio Pacelli de Oliveira: “…não temos dúvidas em ver incluído, no princípio da ampla defesa, o direito à participação da defesa técnica – do advogado –
“Militar, preso em flagrante de delito, trazendo consigo substância entorpecente, mesmo para o uso próprio, dentro da Delegacia de Polícia na qual estaria escalado para serviço de guarda de presos, cometeu, em tese, ato gravíssimo, inconcebível, e de grande repercussão dentro e fora da Corporação Militar. Livrar-se solto, diante da prisão em flagrante delito, significaria,
Extratos do voto do relator do acórdão: “A defesa interpôs recurso de apelação com o pedido de absolvição por considerar não existir provas suficientes para a condenação, nos precisos termos do art. 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar. A Câmara Criminal considerou que a simples negativa do apelado não o exclui da
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais através de sua Corregedoria realiza o 1º Seminário de Direito Administrativo Disciplinar Militar no período de 08 a 10 de maio de 2007. Na programação, representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo irão proferir palestras e participar de debates sobre temas vinculados ao Código de Ética e Disciplina
No dia 25 de abril, tomaram posse os novos integrantes da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadores Alvimar de Ávila e Duarte de Paula. Alvimar de Ávila é natural de Diamantina e compõe o quadro de desembargadores desde 2005. Duarte de Paula, natural de Sete Lagoas, ingressou no TJMG em 2004.
Justiça Militar de Minas Gerais registra em voto de congratulações seu reconhecimento ao desembargador Gudesteu Biber Sampaio No dia 25 de abril de 2007, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais despediu-se do desembargador Gudesteu Biber Sampaio. O desembargador Edelberto Santiago ao se pronunciar, em nome dos demais membros da Corte, se
