Geral

    ORGANOGRAMA DA AMDM   

  Capítulo XI Disposições Gerais e Transitórias Art. 35. Os sóci­os da Academia não res­pon­de­rão, indi­vi­dual ou cole­ti­va­men­te, pelas obri­ga­ções con­traí­das em nome dela pelo seu repre­sen­tan­te, a qual­quer títu­lo, táci­ta ou expres­sa­men­te. Parágrafo único. A Academia não gera­rá qual­quer ônus eco­nô­mi­co-finan­cei­ro para o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Art. 36. A Dire­to­ria,

  Capítulo X Do Patrimônio Social Art. 32. O patri­mô­nio soci­al da Academia será cons­ti­tu­í­do pelo pro­du­to da arre­ca­da­ção das anu­i­da­des e quo­tas de diplo­mas dos asso­cia­dos, de dona­ti­vos, sub­ven­ções, públi­cas ou par­ti­cu­la­res, e de fun­dos resul­tan­tes de qua­is­quer pro­mo­ções de sua ini­ci­a­ti­va. Art. 33. A Academia não dis­tri­bui entre os seus mem­bros exce­den­te ope­ra­ci­o­nal,

  Capítulo IX Das Sessões e Assembléias Art. 30. A Academia reu­nir-se-á: I – ordi­na­ria­men­te: a) na pri­mei­ra quar­ta-feira de cada mês, às 18 horas, em sua sede soci­al, ou em outro local e hora desig­na­dos pela pre­si­dên­cia; b) de dois em dois anos, na segun­da quin­ze­na de março, para a elei­ção da Dire­to­ria e

  Capítulo VIII Das Atribuições e Competências Art. 17. Compete à Assem­bléia Geral: I – decidir, soberanamente, por voto secreto da maioria absoluta de seus membros, sobre a admissão de Acadêmico, após o exame do curriculum vitae, obras e méritos culturais do candidato e do parecer da Comissão de Sindicância sob a forma sintética: aprovado