Por decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, está suspensa a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro, quinta e sexta-feira, em razão da instabilidade dos serviços do sistema Microsoft 365, o que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário no Brasil. Os prazos voltam a fluir a partir de segunda-feira, 16.
A decisão sobre a suspensão dos prazos processuais está disposta na Portaria CNJ n. 551/2026, que considerou solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e relatos de instabilidade dos serviços da Microsoft iniciada no dia 12. A Portaria também especifica que “serão objeto de apreciação pelos respectivos juízos ou relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços”, nos termos da legislação processual.
No âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais caberá à Diretoria Judiciária e às Auditorias individualmente proceder à análise dos processos sob sua responsabilidade, a fim de identificar os prazos eventualmente impactados pela instabilidade e adotar as providências necessárias à observância da suspensão determinada pelo CNJ, considerando-se, para tanto, as particularidades de cada caso.
Eproc – A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtic) do TJMMG também informa que no sábado, 14, o sistema Eproc de tramitação processual na Justiça Militar de Minas Gerais ficará indisponível das 8h às 12h para manutenção evolutiva. A indisponibilidade afetará o acesso em 1º e 2º Graus, tanto para usuários internos quanto externos.
O Eproc é o sistema utilizado para a tramitação processual 100% digital na JMEMG. Por meio dele, é possível realizar o cadastramento, consultas e acompanhamento de processos em tramitação, além de oferecer suporte às partes e advogados previamente cadastrados.
Texto: Rafaela Berigo e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG