O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) capacitou 52 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais durante a 54º edição do Curso de Adaptação para Juízes Militares. O curso, realizado entre os dias 14 e 16 de janeiro, é uma iniciativa pioneira que prepara os militares para atuarem como juízes nos Conselhos Permanentes de Justiça, contribuindo para o fortalecimento da Justiça Militar estadual.
Criado pela Corregedoria da Justiça Militar, por meio do Provimento CJM n. 01/2010, o Curso de Adaptação de Juízes Militares tem o objetivo de capacitar policiais e bombeiros para atuarem como juízes militares, tendo em vista a legislação que prevê sorteios trimestrais para a composição dos Conselhos Permanentes de Justiça. Atualmente, o curso é coordenado pela Escola Judicial Militar, oferecendo uma capacitação adaptada às necessidades e à legislação vigente.
Com carga horária total de 25 horas, as aulas do 54º curso foram divididas ao longo de três dias. O auditório do TJMMG recebeu os militares para o curso, que ocorreu de forma presencial. No primeiro dia de atividades, o cel. Gilmar Luciano Santos conduziu as aulas de “Prática forense para o juiz militar: Procedimentos e sentença”, destacando a importância do domínio sobre temas como conceito analítico de crime militar, a imputabilidade penal, culpabilidade e a excludente da mesma. Com uma abordagem didática e detalhada, o palestrante reforçou a necessidade de pensar na postura ao atuar como juiz militar. “O que os senhores são? Juízes militares. Então, é preciso agora tomar posse dessa autoridade”, enfatizou.
O cel. Edmar Pinto de Assis abordou no segundo dia “Tópicos em Direito Processual Penal Militar”, com destaque para a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) na Justiça Militar e os desafios processuais relacionados ao tema. A didática envolveu exemplos práticos e explicações detalhadas, incentivando a reflexão crítica dos participantes. “Estude, discuta, converse e pegue seus livros. O jurisdicionado espera que você enxergue os detalhes do processo”, motivou o professor.
No último dia, o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da EJM, falou sobre “Tópicos em Direito Penal Militar”, explicando os conceitos de dolo e culpa, fundamentais para a aplicação do Direito Penal Militar. Durante a explicação, o magistrado destacou a complexidade desses conceitos e a importância de sua correta interpretação pelos juízes. Ressaltou, também, que a gradação de dolo ou culpa é um tema controverso, uma vez que não há critérios objetivos para medi-la. “Não dá para ter mais dolo ou menos dolo. Eu posso querer uma coisa diferente, mas aí já não é uma gradação, é outro dolo”, exemplificou.
Além das disciplinas jurídicas, o curso ainda contou com o servidor Thiago Augusto Duarte Pereira, que apresentou a “Iniciação ao eProc”, fornecendo orientações técnicas sobre como utilizar a ferramenta de tramitação processual na Justiça Militar mineira. A próxima edição do curso está prevista para ocorrer em março de 2025.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG