O corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, participou do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 29 a 31 de outubro no Plenário Ministro Waldemar Zveiter do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Durante o evento, o magistrado foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen e também fez parte da programação em um painel sobre boas práticas das Corregedorias da Justiça Militar.
A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen foi entregue ao corregedor durante a solenidade de abertura do evento. Instituída em agosto de 2010, ela é concedida a autoridades públicas e privadas que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) ou que contribuem para o fortalecimento e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A comenda é um tributo ao desembargador Décio Antônio Erpen, ex-corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O 96º Enconge reuniu magistrados de todo o país e abordou temas como a independência da magistratura, o juiz de garantias, a gestão do extrajudicial, a regularização fundiária e a proteção de crianças e adolescentes. No último dia do encontro, foi realizado o painel com as boas práticas das Justiças Militares, reunindo os desembargadores militares Sócrates Edgar dos Anjos, Silvio Hiroshi Oyama e Rodrigo Mohr Picon, corregedores da Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, respectivamente.
No painel, o desembargador Silvio Oyama fez um breve relato sobre a história da Justiça Militar, desde a chegada da Coroa ao Brasil. O desembargador Rodrigo Mohr Picon tratou da importância da integração entre as justiças militares estaduais para troca de experiências e melhoria dos serviços. Já o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos apresentou as ações implementadas pela Corregedoria da Justiça Militar de Minas Gerais organizadas nos eixos de atuação jurisdicional, administrativo e interpessoal.
A participação do corregedor da Justiça Militar teve como objetivo demonstrar o empenho do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) na atividade finalística, com foco na valorização do 1º Grau de jurisdição e na atenção ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as boas práticas no eixo jurisdicional, destacam-se a implantação do juiz das garantias, adotando o critério de substituição entre magistrados para todos os processos distribuídos a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo maior segurança jurídica. Também implementação do sistema eletrônico de sorteio de juízes militares (E-Sorteio), que trouxe mais eficiência, transparência e maior controle às auditorias; e a cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes militares, permitindo que os depoimentos sejam colhidos de forma protegida e transmitidos simultaneamente às audiências na Justiça Militar.
No eixo administrativo, o TJMMG se destacou pela realização de reuniões mensais com juízes da 1ª Instância, permitindo o acompanhamento das metas do CNJ e a participação dos magistrados na construção de normas e diretrizes da Corregedoria; pela integração do sistema E-proc, de tramitação processual na Justiça Militar, com o Sistema Informatizado de Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (Sicor/PMMG), que agilizou a distribuição de processos, otimizou o trabalho dos servidores e reduziu falhas; e pelo gerenciamento dos pagamentos realizados pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) aos advogados dativos que atuam nas 1ª e 2ª Instâncias, garantindo a continuidade dos processos criminais e a defesa técnica dos acusados.
Para finalizar, no eixo interpessoal o TJMMG realizou seminários em ambientes externos, promovendo a integração dos magistrados de 1ª Grau e conciliando ações de governança institucional com momentos de troca de experiências e de fortalecimento de laços entre os magistrados da Justiça Militar.
Texto: Rafaela Berigo, com informações de TJRJ e CCOGE
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG