A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais participou na quinta-feira, 13, do Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, em Brasília. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), e contou com a presença da juíza de Direito substituta do Juízo Militar Renata Rodrigues de Pádua, que na oportunidade cumprimentou a presidente recém-empossada do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Durante o encontro com a ministra, a juíza mencionou que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) compareceu à cerimônia de posse para prestigiá-la, representado por ela e pelos desembargadores Jadir Silva (presidente), coronel James Ferreira Santos (vice-presidente), coronel Sócrates Edgard dos Anjos (corregedor), Fernando José Armando Ribeiro (ouvidor) e coronel Osmar Duarte Marcelino, além do chefe de gabinete da Presidência, coronel Giovanne Gomes da Silva. A nova presidente do STM disse que ficou muito feliz pela presença e pelas mensagens que recebeu, e retribuiu o agradecimento a todos que estiveram presentes.
Encontro – O Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero reuniu lideranças do sistema de Justiça e representantes de políticas públicas voltadas às mulheres, com o objetivo de promover o diálogo institucional, firmar compromissos e propor ações concretas para fortalecer a proteção às mulheres, combater a violência de gênero e ampliar a participação feminina nas instituições.
O destaque da programação ficou com relatos de casos como o da coronel Ana Paula, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que há quase 20 anos precisou recorrer à Justiça para ascender profissionalmente em um período de restrições à progressão de carreira feminina na corporação. Já a secretária de Justiça do Distrito Federal, Marcela Passamani, comentou os desafios de ser a primeira mulher a ocupar este cargo, e destacou a necessidade de garantir a presença feminina em espaços de liderança, pois para ela equidade de gênero na gestão pública é essencial para o equilíbrio social.
A conselheira do CNJ Renata Gil reforçou o compromisso do órgão com a equidade de gênero e a implementação de políticas públicas eficazes para garantir a proteção integral das mulheres. No encerramento, a presidente do STM destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre os órgãos estatais para o enfrentamento da violência de gênero, além da importância de um fluxo de comunicação eficiente entre as instituições para assegurar a efetividade das medidas protetivas.
A ministra Maria Elizabeth Rocha também anunciou a implementação de três ações estratégicas em sua gestão à frente da Justiça Militar da União: a promoção da cultura de paz e o combate ao assédio moral e sexual, ao discurso de ódio e ao racismo; a criação de um protocolo de atendimento para magistradas, servidoras e terceirizadas vítimas de violência doméstica e no ambiente de trabalho; além da efetivação das políticas de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ, garantindo a equidade na ocupação de cargos de liderança.
Texto: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto do STM
Fotos: STM e TJMMG