A Justiça Militar de Minas Gerais celebra, nesta segunda-feira, 9, seus 89 anos de história. Uma trajetória construída ao longo de décadas, marcada pelo compromisso com a Justiça e preservação de sua memória, sempre pautada nos princípios do Estado Democrático de Direito, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional especializada, independente, de qualidade e célere.
As Justiças Militares dos Estados foram criadas no Brasil após o período imperial, e em 1934 a Constituição da República trouxe previsão expressa para a Justiça Militar. Dois anos depois foi editada a Lei Federal n.192, que organizava as polícias militares e autorizava a criação das Justiças Militares estaduais.
Em 1937, foi criada a Justiça Militar mineira, instalada em 1939 por ato do então comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e, por aproximadamente dez anos, a instituição funcionou apenas em primeiro grau de jurisdição. Em 1946, por meio do Decreto-Lei n. 1.630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar que, em 1954, recebeu a denominação de Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
A composição da Justiça Militar mineira conta com dez juízes de Direito do Juízo Militar, em primeira instância, e sete desembargadores, em segunda instância. Atualmente, o Tribunal Pleno encontra-se com seis integrantes em razão da vacância advinda da aposentadoria de um dos magistrados em abril deste ano.
Para celebrar os 89 anos da Justiça Militar mineira, o TJMMG realiza uma solenidade voltada ao público interno nesta segunda-feira, às 16h, ocasião em que também terão início as comemorações pelo marco histórico dos 90 anos de criação da Justiça Militar mineira, a serem celebrados em 2027. A solenidade contará ainda com uma ação especial em alusão à trajetória e à história da instituição.
Texto: Esperança Barros e Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG