A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (JME) divulgou os resultados da consulta pública realizada para identificar percepções e expectativas em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. Para facilitar a visualização e análise dos dados, o Escritório de Projetos desenvolveu um painel de Business Intelligence (BI) com os resultados consolidados da pesquisa, registrando a participação de 1.206 pessoas. A iniciativa buscou estimular a participação tanto da sociedade civil quanto de integrantes do sistema de Justiça na construção das prioridades estratégicas que irão nortear o Judiciário brasileiro no próximo ano.
Um dos destaques da pesquisa, foi a classificação da qualidade da prestação jurisdicional da Justiça Militar mineira, sendo aproximadamente 1000 respostas acima da categoria “boa” e 246 votos em “excelente”. Em uma escala de 1 a 5, onde 5 representa “totalmente relevante”, 742 respondentes atribuíram nota máxima à celeridade na Justiça Militar e 472 deram nota máxima à divulgação da instituição para a sociedade.
Dentre as principais prioridades, desafios e percepções sobre a atuação da instituição que foram levantadas na consulta, estão as metas que deveriam ser consideradas mais importantes para a Justiça Militar. Os votantes estabeleceram as três mais relevantes: A Meta Nacional 5, sobre reduzir a taxa de congestionamento processual; a Meta Nacional 9, sobre estimular a inovação; e a Meta Nacional 2, sobre julgar os processos mais antigos.
Na avaliação do público interno, as metas mais difíceis de cumprir são a Meta Específica 1 (Julgar, em até 180 dias, 70% dos processos no 1º grau e 90% no 2º grau) e a Meta Nacional 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), chegando a receber 37,18% de votos em complexidade alta. A considerada menos complexa, foi a Meta Nacional 4, sobre priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, com 34,62% de votos em baixa complexidade.
A consulta ficou disponível no período de 26 a 30 de maio e os resultados serão utilizados para direcionar estratégias e aprimorar o cumprimento das metas estabelecidas, buscando mais eficiência, inovação e aproximação com a sociedade.
Consulta Pública – A consulta pública para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026 foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais. Definidas anualmente desde 2009, as metas estão previstas na Resolução 325/2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026. Elas funcionam como instrumentos de monitoramento e avaliação do desempenho da Justiça brasileira, possibilitando acompanhar a execução de programas, projetos e ações dos tribunais, bem como medir o alcance de indicadores estratégicos. Para o ano de 2026, as metas serão votadas em dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reunirá os 91 tribunais do país em Florianópolis, Santa Catarina.
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Texto: Nicolas Pereira
Edição:
Ascom/TJMMG