Magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais marcaram presença na 1ª Conferência Nacional de Direito Militar e Segurança Pública, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). O evento ocorreu quarta e quinta-feira, dias 9 e 10, no Auditório do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e contou com a participação de juízes e desembargadores do TJMMG entre os convidados.
Diversos magistrados estiveram presentes ao longo dos dois dias de programação, entre eles o desembargador Rúbio Paulino Coelho e o juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco. A juíza de Direito substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues ocupou lugar de destaque na abertura do evento e participou de uma mesa como convidada, e no segundo dia o juiz de Direito substituto João Pedro Hoffert Monteiro de Lima apresentou uma palestra e foi agraciado com a medalha de Ordem ao Mérito IBDM, pelos excelentes serviços prestados ao Direito Militar.
Em sua palestra com o tema “O uso da Legislação Civil x Legislação Militar no conflito de normas”, o juiz detalhou o problema de insegurança jurídica e casuísmo jurídico. “São questões a serem consideradas neste debate, as relações entre silêncio eloquente e esquecimento legislativo; constitucionalidade e conveniência; princípios da igualdade e equidade contra princípios da hierarquia e disciplina; e por fim, entre especialidade e força normativa da Constituição”, disse o magistrado.
A juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues integrou a terceira mesa de debate, junto com a promotora Caroline Piloni, que atua na Justiça Militar da União e participou de maneira remota. Elas apresentaram o tema “Ações do marco temporal das Justiças Militares no que tange à proteção das mulheres nas fileiras das corporações militares, bem como mulheres magistradas na atividade judicante da justiça comum”.
“Como podemos avançar como Forças Armadas? Criando uma célula de apoio multidisciplinar para tratar de questões específicas da mulher militar, por exemplo, comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e à discriminação”, explicou a juíza. “Então, o que eu tenho para dizer é que o marco temporal é um marco, mas não é o fim”, ela reforçou, incentivando mais ações sobre o tema.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG