A Justiça Militar de Minas Gerais esteve presente na abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu na noite de segunda-feira, 1º de dezembro, em Florianópolis, Santa Catarina. Os desembargadores James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), e Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar, prestigiaram o evento, assim como o juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho.
Os magistrados foram acompanhados pelo chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva; pelo secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes; e pelo gerente do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica, Leonardo Vaz de Melo. Na abertura, foi destacada a trajetória recente do sistema de Justiça e os desafios que moldarão as próximas décadas.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou o discurso de abertura destacando o papel do Judiciário na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito, atuando como instituição republicana e independente.
“Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente”, afirmou. “Seguiremos coesos, abertos a diálogos republicanos e ciosos do respeito institucional e de nossos deveres, especialmente de transparência. Nosso horizonte é simples e firme: integridade e transparência. Estes são os pilares da confiança da República na sua magistratura”, completou.
O encontro reúne presidentes de tribunais, magistrados, pesquisadores e gestores de todo o país que puderam participar de duas palestras magnas na abertura do evento. A ministra Ellen Gracie, que presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2006 e 2008, apresentou a primeira palestra, com o tema “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no Sistema de Justiça?”. Em sua exposição, ela resgatou marcos decisivos da consolidação institucional do Conselho e apresentou uma análise abrangente das transformações administrativas e estruturais impulsionadas ao longo do tempo.
“Enquanto nós não falávamos a mesma língua, não podíamos saber quantos processos, versando sobre um determinado tema, existiam na Justiça brasileira”, afirmou em referência à uniformização de assuntos promovida pelo CNJ. Ao revisitar sua trajetória no Judiciário, a ministra, que foi a primeira mulher a assumir uma vaga no STF, destacou também como a agenda administrativa passou a ser indissociável da agenda jurisdicional. “Não nos basta ser excelente juristas, é preciso administrar o fluxo de processos, a massa de demandas que chega diariamente num país de altíssima litigiosidade como é o Brasil. E essa administração judicial nos faltava”, admitiu.
Na sequência, o professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), apresentou a palestra “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), o diretor abordou os fatores históricos, sociais e tecnológicos, examinando tendências que deverão influenciar a atuação judicial no médio e longo prazo.
O palestrante também apontou a revolução tecnológica como um vetor de transformação capaz de reposicionar o Judiciário brasileiro. “É impressionante o quanto o Brasil avançou mais do que outros países na sua digitalização. Nós estamos na frente. A questão agora é como nós aproveitamos essa capacidade de ter saltado na frente para transformar a Justiça brasileira”, analisou. Oscar Vilhena Vieira chamou atenção, contudo, para a necessidade de apoio às carreiras jurídicas em um contexto de mudanças aceleradas, mencionando o “sofrimento das profissões jurídicas” diante das novas demandas sociais e tecnológicas.
Encontro nacional – Organizado pelo CNJ, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é a principal agenda anual de definição das diretrizes estratégicas do segmento, promovendo discussões sobre inovação, governança, eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional. O evento prossegue ao longo desta terça-feira, 2, com o painel “CNJ – Percepções e Perspectivas”, presidido durante a manhã pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, seguido por reuniões setoriais e por um panorama dos Tribunais Superiores, apresentado dentre outros pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
Na agenda da tarde, serão divulgadas as Metas Nacionais 2026 e os Macrodesafios 2027-2032. Logo após, será entregue com o Prêmio CNJ de Qualidade 2025, marcando um momento de reconhecimento de excelência no Judiciário. O encerramento do evento será conduzido pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional da Justiça.
Assista à programação da tarde.
Texto: Nicolas Pereira, com texto da Agência CNJ de Notícias
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Rômulo Serpa/CNJ