O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) vem realizando, ao longo do primeiro semestre de 2026, inspeções judiciais em unidades prisionais militares em diversas regiões do estado. Em muitas delas, a presença dos magistrados é marcada também por palestras orientativas aos militares dos municípios visitados acerca da Justiça Militar, sua missão, visão, valores e seu papel na manutenção da disciplina e da hierarquia das corporações.
As visitas têm como objetivo verificar se os custodiados provisórios e definitivos estão recebendo tratamento conforme previsto em leis e normas nacionais e internacionais, além de adotar as providências cabíveis para sanar as irregularidades identificadas. A fiscalização segue as diretrizes da Resolução n. 593/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, além das determinações da Corregedoria da Justiça Militar de Minas Gerais.
As diligências são conduzidas pelos juízes de Direito titulares do Juízo Militar, podendo ocorrer de forma presencial ou por videoconferência. O calendário da Justiça Militar também prevê que, no segundo semestre do ano, as atividades sejam conduzidas pelos juízes substitutos.
As primeiras inspeções registradas no cronograma de 2026 foram realizadas pela juíza Daniela de Freitas Marques, titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (3ª AJME). Em 19 de fevereiro, a magistrada inspecionou o 21º Batalhão da Polícia Militar (21º BPM), em Ubá. Na sequência, em 24 de fevereiro, esteve no 1º BPM, em Belo Horizonte, e no dia 25 realizou inspeção no 2º BPM, localizado em Juiz de Fora. Em maio, no dia 27, o juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª AJME, esteve na unidade militar prisional do 9º BPM, em Barbacena.
Palestras – Em algumas dessas inspeções, os juízes de Direito aproveitam a oportunidade para proferir palestras com orientações jurídicas destinadas a oficiais e praças das unidades militares. Foi o caso, por exemplo, das inspeções conduzidas pelo juiz Marcos Luiz Nery Filho, titular da 5ª AJME, que ocorreram em maio, especificamente no dia 21, no 28º BPM, situado em Unaí, e no 42º BPM, em Curvelo; dia 28, no 10º BPM e no 7º BBM, ambos em Montes Claros; e no dia 29, para o 22º BPM, sediado em Belo Horizonte. Durante as visitas, o magistrado apresentou a palestra “Crimes Militares: Conscientização e Prevenção”, abordando os tipos penais militares mais recorrentes e a atuação desta Justiça especializada, com foco na prevenção de infrações e no fortalecimento da hierarquia e da disciplina.
Também nos dias 28 e 29 de maio, o juiz André de Mourão Motta, da 4ª AJME, visitou o 17º BPM e o 5º BBM, em Uberlândia, onde promoveu a palestra “Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar”. Antes, em 22 de maio, o magistrado esteve no 16º BPM, em Belo Horizonte, dando continuidade ao cronograma de inspeções da 4ª Auditoria e abordando o mesmo assunto.
As atividades tiveram como objetivo ampliar a compreensão sobre o tema, ressaltando a necessidade de análise individualizada de cada caso, além de promover orientação jurídica direta aos militares de cada unidade visitada. O juiz ainda realizou inspeções no 4º BPM, localizado em Uberaba, e no 46º BPM, em Patrocínio.
Finalizando o calendário deste primeiro semestre, nos dias 15 e 16 de junho as inspeções foram conduzidas pela juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, titular da 2ª AJME, nas unidades do 6º BPM, 19º BPM e 6º BBM, localizadas em Governador Valadares e Teófilo Otoni. Durante a programação, a magistrada e o assessor Marcus Vinicius Pereira Barbosa proferiram palestras destinadas aos jurisdicionados das guarnições, abordando temas institucionais relacionados à atuação da Justiça Militar estadual, buscando promover orientação jurídica, fortalecimento da cultura institucional e aproximação entre os órgãos de segurança pública militar e o Poder Judiciário especializado.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG