2006 – São instaladas as Câmaras Cível e Criminal no Tribunal de Justiça Militar
São instaladas as Câmaras Cível e Criminal no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Eventos da Linha do Tempo
2005 – É ampliado de cinco para sete o número de juízes na 2ª
É ampliado de cinco para sete o número de juízes na 2ª instância do Tribunal de Justiça Militar de Minas: três civis (magistratura, Ministério Público e OAB) e quatro militares, por meio do art. 186, da Lei Complementar n. 85/2005.
2002 – A 1ª instância da Justiça Militar sai do Fórum Lafayette e vai
A 1ª instância da Justiça Militar sai do Fórum Lafayette e vai para o prédio na Rua Guajajaras, n. 1984, no Barro Preto.
1999 – Implantação do primeiro sistema informatizado de processos, conhecido como Sisconp. Antes, o
Implantação do primeiro sistema informatizado de processos, conhecido como Sisconp. Antes, o controle dos processos era feito totalmente em livros de tombo.
1996 – Alteração dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar para que
Alteração dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar para que os crimes dolosos contra a vida de civil cometidos por militares passassem a ser de competência do Tribunal do Júri.
1989 – Homologado o primeiro concurso público para servidores da Justiça Militar de Minas
Homologado o primeiro concurso público para servidores da Justiça Militar de Minas Gerais.
1988 – A Constituição Federal de 1988 (art. 125, §§3º, 4º e 5º) manteve
A Constituição Federal de 1988 (art. 125, §§3º, 4º e 5º) manteve a Justiça Militar naqueles Estados onde o contingente militar fosse superior a 20 mil integrantes e também ampliou a competência para julgar policiais e bombeiros militares.
1985 – Juiz coronel Jair Cançado Coutinho discursa durante o lançamento do projeto “Memória
Juiz coronel Jair Cançado Coutinho discursa durante o lançamento do projeto “Memória do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais”, instituído por meio da Resolução n. 01/85, com o objetivo de realizar o registro de memória oral de autoridades relevantes à história da Justiça Militar mineira.
1983 – Separação em duas sedes: a 2ª instância vai para a Rua Aimorés;
Separação em duas sedes: a 2ª instância vai para a Rua Aimorés; a 1ª instância é transferida para o Fórum Lafayette.