O município de Felixlândia, na região central de Minas Gerais, recebeu um Ponto de Inclusão Digital (PID) implantado graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a prefeitura do município. A implantação ocorreu no último dia 2 e assegura condições de acesso digital à Justiça, sem que os habitantes se desloquem a outras cidades da região para atendimento em um dos tribunais parceiros.
O PID foi instalado na rua Cônego Raimundo, 36, sala 2, bloco A, bairro Centro. Os cidadãos que procurarem o local terão acesso a equipamentos de informática e ao apoio de equipe do município capacitada para orientar na consulta de informações processuais, na utilização do Balcão Virtual, prestação de informações e outros serviços disponíveis no portal do TJMMG.
O Ponto de Inclusão Digital permite, ainda, a oitiva remota de partes e testemunhas, de acordo com a demanda ou necessidade da jurisdição. Isso beneficia a sociedade em geral, mas especialmente os excluídos digitais, que são o público-alvo da iniciativa.
O ACT está em consonância com a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a cooperação judiciária interinstitucional entre órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades que possam contribuir, direta ou indiretamente, para a administração da Justiça. Ao instituir a política de cooperação judiciária nacional, o CNJ identificou a necessidade de ampliar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em municípios que não contam com unidades físicas do Poder Judiciário.
Edição: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto do TRT-3