Nesta segunda-feira, 16, voltam a fluir a contagem dos prazos processuais suspensos nos dias 12 e 13 deste mês, quinta e sexta-feira, por decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. A suspensão ocorreu em razão da instabilidade dos serviços do sistema Microsoft 365, o que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário no Brasil.
A decisão sobre a suspensão dos prazos está disposta na Portaria CNJ n. 551/2026, publicada na sexta-feira, 13, que considerou solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e relatos de instabilidade dos serviços da Microsoft iniciada no dia 12. A Portaria também especifica que “serão objeto de apreciação pelos respectivos juízos ou relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços”, nos termos da legislação processual.
No âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais cabe à Diretoria Judiciária e às Auditorias individualmente proceder à análise dos processos sob sua responsabilidade, a fim de identificar os prazos eventualmente impactados pela instabilidade e adotar as providências necessárias à observância da suspensão determinada pelo CNJ, considerando-se, para tanto, as particularidades de cada caso.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
