Dois projetos institucionais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) inscritos na 22ª edição do Prêmio Innovare, em 2025, estão disponíveis no Banco de Boas Práticas da premiação, que já conta com outras três iniciativas do Tribunal selecionadas em anos anteriores. Os projetos “Banco de Sentenças das Justiças Militares” e a campanha de combate à violência doméstica e familiar “Você não está só” destacam-se entre as ações disponíveis para consulta por promover inovação, transparência e acolhimento no âmbito da Justiça Militar.
Lançado em fevereiro de 2025, o Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa pelo TJMMG e mais os Tribunais de Justiça Militar dos Estados do Rio Grande do Sul (TJMRS) e São Paulo (TJMSP), além do Superior Tribunal Militar (STM), por meio dos seus Laboratórios de Inovação. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização da jurisprudência nas Cortes Militares.
A plataforma é pública e gratuita, disponível nos sites dos tribunais participantes e, desde o último mês de abril, nacionalizado a partir da integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao portal Jus.br. Ela permite a pesquisa virtual de sentenças cíveis e criminais, com garantia de sigilo nos casos sensíveis.
Já a campanha “Você não está só”, lançada em maio de 2024, é uma iniciativa da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais. A ação integra o Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança, instituído pela Resolução n. 301/2024, e busca conscientizar, acolher e empoderar as mulheres da instituição, além de promover um espaço seguro para escuta ativa e apoio às vítimas.
A campanha incluiu a divulgação quinzenal de materiais informativos sobre os diferentes tipos de violência doméstica e familiar nos canais internos de comunicação do TJMMG, como site, cartazes nos halls dos elevadores e TV corporativa localizada no térreo. A iniciativa foi adotada como uma campanha permanente no TJMMG e atualmente está na terceira edição.
Destaque – O TJMMG tem uma trajetória de destaque no Prêmio Innovare. Em 2022, o Tribunal teve deferido o projeto “Inovações em gestão de documentos findos”, que integra o banco de práticas do prêmio detalhando como foi organizado o arquivo e instituída a guarda permanente de todas as partes do processo consideradas peças principais, trazendo determinações quanto à prática de gestão documental.
Já em 2023, foi a vez da série “Relatos Ilustrados de Valor Histórico” concorrer ao prêmio, com um passeio ilustrado por processos de valor histórico que ajudam a contar a história de Minas Gerais e da Justiça Militar do Estado. A série foi construída pela equipe de Gestão Documental a partir da curadoria, do estudo e da transcrição de autos presentes no acervo do TJMMG.
Em 2024 o projeto “Campeonato da Sustentabilidade”, desenvolvido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), foi o selecionado. Norteado pelo objetivo de desenvolver a consciência sustentável de forma lúdica entre o público interno do TJMMG, o projeto foi concebido a partir de um campeonato em que os servidores e colaboradores foram divididos em 31 equipes submetidas a quatro jogos distintos: o jogo do descarte seletivo, o jogo da verificação das lixeiras, o jogo da contratação de energia solar e o jogo da coleta de lacres solidários.
Acesse os projetos do Tribunal no banco de boas práticas do Innovare:
Inovações em gestão de documentos findos
Campeonato da sustentabilidade
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG