No dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, data marcada pela reflexão e pelo combate à discriminação e ao preconceito racial. Para celebrar a data, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) reuniu em vídeo depoimentos com reflexões sobre “A importância e os desafios da representatividade negra no Poder Judiciário”.
A iniciativa faz parte de uma ação permanente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), com o objetivo de manter o tema sempre no foco dos debates em âmbito interno. E isso se justifica diante dos dados sobre a representatividade negra no Brasil e no Poder Judiciário, apresentados no vídeo pelo juiz de Direito titular do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
Segundo o magistrado, embora a população negra corresponda à maioria dos brasileiros, sua presença no sistema de Justiça ainda é proporcionalmente menor. “De acordo com dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], o percentual de pessoas que se autodeclaram negras no Brasil é de 55,5%. Já no âmbito do Poder Judiciário, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, o percentual de pessoas que se autodeclaram negras no âmbito do Judiciário é de 14,1%. Se observarmos a composição dos tribunais superiores e demais tribunais no Brasil, esse percentual cai para 10,7%. No primeiro grau de jurisdição, o percentual é um pouco mais elevado, de 15,2%”, cita o magistrado, que é vice-presidente da Comissão.
Ao abordar a importância de ampliar essa presença, o magistrado destaca ainda a contribuição da diversidade para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Ampliar a representatividade de negros no âmbito do Poder Judiciário contribui para a formação de uma sociedade mais pluralista, igualitária e destituída de preconceitos”, finaliza.
Presença – A necessidade de ampliar essa participação é destacada em outro depoimento feito por Murilo Pereira, colaborador que atua na recepção do TJMMG. Segundo ele, “quando olhamos para a presença da população negra nos espaços de poder, especialmente no Poder Judiciário, percebemos que ainda há um longo caminho a percorrer. A representatividade negra nesses espaços ainda é pequena, e ampliar essa presença precisa ser um compromisso permanente”.
A diversidade é apontada como elemento fundamental para a legitimidade das decisões judiciais, conforme destaca Ezequias Estevão, assistente técnico do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica. “A presença negra garante pluralidade hermenêutica e combate o racismo estrutural. Na Justiça Castrense, espelhar a diversidade da tropa e da sociedade valida democraticamente os julgamentos e a confiança em nossas decisões”, disse.
Na mesma perspectiva, Nikolas Alves, colaborador da Ascom, chama a atenção para a contribuição de diferentes vivências na construção das decisões judiciais e para o desafio de ampliar o acesso aos espaços do Judiciário. “A presença negra no Judiciário não é apenas sobre reconhecimento, mas sobre pluralidade de visões de mundo. Vivências diversas trazem soluções e entendimentos que enriquecem a tomada de decisões. O desafio é garantir esse acesso em todas as instâncias, dos servidores à magistratura, tornando a Justiça verdadeiramente plural”, diz.
Já a oficial judiciária Ana Paula Magalhães, da 5ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (5ª AJME), destaca a importância das políticas afirmativas e de reparação serem acompanhadas por ações de conscientização. “As políticas afirmativas e de reparação são indispensáveis para promover a equidade racial, mas precisam estar acompanhadas de ações contínuas de letramento racial. Assim, as pessoas negras que passam a ocupar esses espaços institucionais estarão protegidas contra o racismo velado e sutil”, pondera.

Mutirão racial – O vídeo produzido este ano integra o Mutirão Racial 2026, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo do mês de novembro, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos, dar visibilidade à atuação da Justiça no enfrentamento ao racismo e promover a reflexão sobre a equidade racial nos tribunais do país.
Como parte da iniciativa, o Tribunal está divulgando na rede de TV corporativa, ao longo do mês, conteúdos disponibilizados pelo CNJ, entre produções audiovisuais com depoimentos de personalidades e materiais educativos. Em um desses materiais, aborda as diferenças entre preconceito, discriminação racial e racismo estrutural, apresentando os conceitos de cada um.
O conteúdo define preconceito como “julgamento prévio baseado em estereótipos relacionados à sexualidade, ao gênero, à condição física, à raça, à etnia e a outras características”. Já a discriminação racial é apresentada como “tratar alguém de forma diferente por conta da sua raça ou etnia”. Sobre o racismo estrutural, o material explica que “é o racismo existente na estrutura da sociedade, construído historicamente e naturalizado nas relações sociais, políticas, econômicas e culturais”.
A mobilização nacional reúne diversas ações e é realizada por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), com o apoio do Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação técnica internacional do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No âmbito do TJMMG, a campanha é uma iniciativa da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Ascom. Como forma de simbolizar o apoio da instituição à mobilização, a fachada da sede do Tribunal permanece iluminada na cor alusiva à campanha durante todo o mês.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
