No final de outubro de 2025, a Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) completou 10 anos e comemorou com uma uma sessão solene realizada no dia 22 de outubro, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que se integrou ao aniversário de 88 anos da Justiça Militar de Minas Gerais (JMEMG).
Na ocasião, foi entregue a Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana, instituída em homenagem ao primeiro promotor da Justiça Militar de Minas Gerais. Lourival, nascido em 4 de janeiro de 1918, foi deputado federal por três mandatos, a partir de 1945, e chegou a ser diretor da Faculdade de Direito da UFMG, em 1966. Em 1984, ele idealizou a Academia Mineira de Direito para congregar ilustres juristas.
A honraria foi criada em comemoração ao aniversário da EJM, e destinada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estudo e ao desenvolvimento do Direito Militar. Ao todo, 48 homenagens foram concedidas, entre pessoas e instituições, reconhecendo a importância do conhecimento jurídico para a consolidação da Justiça Militar.
Os desembargadores do TJMMG receberam a Comenda de forma antecipada, durante sessão administrativa realizada no Tribunal Pleno, no dia 15 de outubro. Foram agraciados os desembargadores Jadir Silva, presidente do TJMMG; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da EJM; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Devido a compromissos de agenda, o desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal, recebeu a honraria posteriormente, no dia 26 de novembro, durante ato de entrega da Comenda.
Pelos mesmos motivos de agenda, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representada pela reitora Sandra Regina Goulart Almeida, recebeu a homenagem em 5 de novembro, no Plenário do TJMMG, durante sessão solene para a outorga da comenda. Já o ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), recebeu a honraria em 3 de dezembro, das mãos do diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, durante o Encontro Internacional de Escolas de Magistrados, em Brasília.
Em comemoração à data, a EJM promoveu o seminário “Diálogos entre Justiças” nos dias 22 e 23 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). A iniciativa foi organizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Voltado a magistrados da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Estadual e Justiça Militar Estadual, o evento buscou incentivar a troca de experiências e fortalecer a cooperação entre os diferentes ramos do Poder Judiciário.
A abertura do seminário ocorreu durante a sessão solene, na qual o diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, foi o primeiro a se pronunciar, apresentando uma análise dos 10 anos da Escola e seu papel no fortalecimento da Justiça Militar.
A parte técnica do seminário, realizada no dia 23, contou com quatro painéis, dois sobre “Provas digitais” e dois sobre “Crime organizado”. Nos debates sobre provas digitais, os palestrantes abordaram os desafios trazidos pelo avanço tecnológico, destacando novos golpes e crimes cibernéticos. Já os painéis sobre crime organizado abordaram a atuação de facções nos âmbitos estadual e federal, discutindo sua estrutura complexa, a relação com militares e a necessidade de reforçar os mecanismos de controle interno das corporações de segurança.
Lançamentos – Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo que marca a trajetória de 10 anos da EJM, relembrando sua história, sua atuação na formação de magistrados, servidores e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além das iniciativas acadêmicas e do impacto na qualificação da Justiça Militar mineira.
Também foi lançada a 51ª edição da Revista de Estudos & Informações, em versão impressa, com artigos sobre Justiça Militar e Direito Militar, além da importância das Escolas da Magistratura, tema abordado na entrevista especial com o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Conselho Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A publicação, que está disponível no site do TJMMG, reúne, ainda, notícias e informações relevantes sobre a atuação do Tribunal ao longo do ano.
O encerramento de 2025 destaca uma década de conquistas da EJM, ressaltando seu papel essencial na formação de profissionais e na consolidação de uma Justiça Militar cada vez mais eficiente em Minas Gerais.
Assista à solenidade na íntegra
Assista ao seminário “Diálogos entre Justiças” na íntegra.
Acesse o banco de imagens do seminário.
Acesse a 51ª edição da revista digital
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG