Em 2025 o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi reconhecido pela excelência, transparência e celeridade na prestação jurisdicional, conquistando prêmios de destaque no cenário jurídico nacional. O Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade foi o destaque deste ano, no qual o TJMMG também recebeu o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e marcou presença no 2º Concurso de Inovação do Poder Judiciário/Prêmio Inovação 2025.
Selo Excelência – De forma inédita, o TJMMG recebeu o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade, um feito concedido este ano a apenas quatro tribunais do Brasil que atingiram o grau máximo de excelência na prestação jurisdicional. A premiação foi anunciada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, marcando a Justiça Militar mineira como a única do segmento a receber o Excelência.
O troféu foi entregue ao vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, que recebeu das mãos do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF); do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; e do conselheiro Alexandre Teixeira, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Este é o primeiro ano que o TJMMG recebe o Selo Excelência, que se soma aos selos Prata, conquistados em 2020 e 2021, Ouro em 2022, e Diamante em 2023 e 2024.
O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivos estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão judiciária; contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional; promover a transparência e a melhoria na disponibilização das informações; incentivar o aperfeiçoamento do sistema de estatísticas e dos serviços de tecnologia da informação no Poder Judiciário, e assim fomentar a produção de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das Metas Nacionais.
Estiveram presentes no momento desta premiação histórica, além do desembargador vice-presidente James Ferreira Santos, o desembargador corregedor Sócrates Edgard dos Anjos e o juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho. Também o chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva; o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes, e o gerente do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica, Leonardo Vaz de Melo.
Ranking da Transparência – Pelo quarto ano consecutivo, o TJMMG conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário no segmento Justiça Militar. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ranking valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. O anúncio foi feito na 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a presença do vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, e do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais.
Durante a cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, destacou a importância da Justiça Militar. Nos últimos quatro anos o TJMMG tem se destacado no Ranking, sempre na liderança do segmento da Justiça Militar, o que evidencia o compromisso contínuo com a responsabilidade e excelência do serviço prestado ano a ano.
Selo Linguagem Simples – Mais uma vez o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue à Justiça Militar mineira. A certificação incluiu 47 órgãos da Justiça brasileira, sendo o TJMMG, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais e três tribunais federais, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O selo busca reconhecer os esforços dos integrantes do Judiciário em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
Os órgãos participantes foram avaliados por seis jurados, entre especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo setor de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. Foram contemplados todos os inscritos que atingiram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um máximo de 350 possíveis. Entre as iniciativas do TJMMG que levaram à conquista de 246,13 pontos estão o projeto de intimação em linguagem simples, a série de vídeos “Você Conhece o Direito Militar?”, e o uso da linguagem simples em eventos e solenidades no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais.
Prêmio Inovação – O Banco de Sentenças das Justiças Militares é fruto de uma parceria entre os Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP), Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Superior Tribunal Militar (STM) e foi um dos destaques do 2º Concurso de Inovação do Poder Judiciário/Prêmio Inovação 2025. O projeto ganhou o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, no prêmio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo resultado foi divulgado durante a abertura do 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário – FestLabs Nacional, em Belém.
A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis; integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos Eproc e PJe; e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada. O Banco de Sentenças das Justiças Militares também foi destaque no 20º Congresso Nacional de Informática Pública Judiciário e Controle (20º Conip), sendo um dos projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025.
Assista à solenidade de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Confira a lista dos vencedores do Selo Linguagem Simples
Texto: Nicolas Pereira e Rafaela Berigo, com informações do CNJ
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG