O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, nesta quarta-feira, 14, a sessão solene de posse de Antônio Moreno Boregas e Rego como de juiz de Direito substituto da Justiça Militar de Minas Gerais. O magistrado é oriundo de concurso público realizado em 2022, e assume vaga aberta com a aposentadoria do juiz de Direito João Libério da Cunha, ocorrida em agosto de 2025.
A solenidade foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva. Ao seu lado, compuseram a mesa de honra o empossando Antônio Moreno Boregas e Rego e os desembargadores James Ferreira Santos, vice-presidente, na oportunidade também representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar; e Osmar Duarte Marcelino.
Também integraram a mesa o 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, representando o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, representando o procurador-geral da Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Maurício José de Oliveira, representando o Comando-Geral da PMMG; o chefe do Estado-Maior e subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Moisés Magalhães de Sousa, representando o Comando-Geral do CBMMG; a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Silvana Lourenço Lobo, representando a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende.
Participaram da cerimônia os juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, George Walter Barreto Paviotti, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e Bruno Cortez Torres Castelo Branco.
Antônio Moreno Boregas e Rego é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bacharel em Ciências Militares pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM). Também pela APM, é tecnólogo em Segurança Pública. É especialista em Direito Público, em Tribunal do Júri e Execução Criminal pela Faculdade Legale, além de especialista em Docência no Ensino Superior pelo Senac. Em sua trajetória profissional, exerceu os cargos de soldado, sargento e tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
O extenso currículo do magistrado foi destacado pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, que em discurso ressaltou a trajetória de dedicação e preparo do empossado para a aprovação no concurso público. “A sua ascensão à magistratura é o justo reconhecimento de anos de dedicação e estudos, culminando na aprovação em um dos mais difíceis e complexos concursos públicos, demandando preparação intensa e de longo prazo, profundo conhecimento jurídico, muita dedicação, disciplina e resiliência”, elogiou.
“Hoje você passa a integrar o rol dos magistrados da Justiça Castrense mineira. Uma Justiça especializada do Poder Judiciário que, dentro do contexto democrático de Direito, busca equilibrar os princípios da hierarquia e disciplina com as garantias e direitos fundamentais dos jurisdicionados e da sociedade em geral”, disse o presidente, em boas-vindas ao novo juiz. “Eu tenho a plena certeza que você será muito feliz e contribuirá para o engrandecimento e fortalecimento da Justiça Militar no cenário estadual e nacional. Mais uma vez, meus sinceros parabéns por essa conquista extraordinária”, parabenizou.
Durante o ato de posse, o juiz Antônio Moreno Boregas e Rego realizou a leitura pública do compromisso legal e assinou simbolicamente o termo de posse, formalizado eletronicamente no último dia 7 deste mês. Ele fez, também, a leitura da declaração de posse.
Na ocasião, foi realizada a entrega da toga, símbolo da impessoalidade, imparcialidade e autoridade do Estado na figura do magistrado. A entrega foi feita por familiares do novo juiz, e na sequência o TJMMG prestou uma homenagem à mãe e à esposa do empossado.
Ainda durante a sessão, foi realizada a outorga da Medalha do Mérito Judiciário Militar ao novo magistrado. Instituída em 2007, a honraria tem como finalidade agraciar juízes de Direito do Juízo Militar, bem como pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade. A medalha foi entregue pelo presidente do TJMMG.
Auditoria – A juíza de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, onde o novo magistrado atuará, proferiu a saudação ao juiz durante a sessão solene. A juíza explicou que a 2ª AJME “tem uma identidade muito própria”, com trabalho “desenvolvido com seriedade, planejamento e cooperação”.
“Somos uma unidade que valoriza o cumprimento das metas, a qualidade das decisões e o respeito institucional, sem abrir mão do cuidado com as pessoas. Mais do que uma equipe, somos uma família institucional, que constrói resultados a várias mãos e que tem orgulho do reconhecimento que conquistou ao longo do tempo, fruto de um esforço coletivo contínuo”, detalhou a magistrada.
“Sua chegada representa um importante reforço para o trabalho jurisdicional desenvolvido nesta Casa e é motivo de satisfação para todos nós (…) Seja muito bem-vindo à 2ª AJME. Esta é uma Casa construída com trabalho, cooperação, respeito e compromisso com a Justiça. Desejo que sua caminhada seja leve, produtiva e marcada por boas experiências”, reiterou.
Durante seu discurso, o juiz Antônio Moreno Boregas e Rego lembrou do início da vida profissional e do caminho até se tornar policial militar e promotor de Justiça. Culminou destacando os desafios de agora ocupar o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar.
“Julgar militares não é simples. São homens e mulheres que juraram defender a sociedade, mesmo colocando a própria vida em risco. Isso exige sensibilidade, exige respeito e exige alguém que conheça, de dentro, o peso de vestir uma farda”, disse.
O magistrado pontuou a importância da atuação da Justiça Castrense para o bom funcionamento das instituições militares. “A Justiça Militar não existe para punir pessoas, mas para proteger valores. Existe para preservar a honra das instituições e garantir que a disciplina – que sustenta o que somos – não se perca pelo caminho”, ressaltou. “O futuro da própria farda só permanece digno porque encontra, na Justiça Militar, seu último bastião de proteção, respeito e preservação de seus valores”, completou.
Na oportunidade, o juiz expressou o que esperar de sua atuação. “Espere alguém que honra a farda que um dia vestiu, e que sabe que, agora, sua missão é outra: proteger a própria instituição militar garantindo que a lei seja aplicada com celeridade, rigor, técnica, responsabilidade e respeito”, enumerou. “Honra é melhor palavra para definir o sentimento que tenho dentro do meu coração hoje”, destacou o novo magistrado ao encerrar o discurso.
Concurso – No dia 4 de julho de 2022, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Militar de Minas Gerais o edital n. 1, destinado ao provimento de cargos de juiz de Direito substituto do Juízo Militar. Após o devido processo seletivo, o resultado final do concurso foi divulgado em 24 de novembro de 2023, também no Diário Eletrônico da Justiça Militar de Minas Gerais.
Em 13 de dezembro de 2023, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 192 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou o resultado final do concurso, em sessão ordinária. Já em 24 de novembro de 2025, à vista do disposto no artigo 193 da referida lei complementar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou a nomeação do juiz Antônio Moreno Boregas e Rego.
Assista à solenidade na íntegra
Texto: Rafaela Berigo e Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG