Magistrados da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais participarão do décimo Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. O evento ocorrerá em formato híbrido (presencial e online) e é promovido pelo Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH). Durante a programação haverá Simpósio Temático “Direitos Humanos e Justiça Militar: desafios e perspectivas na garantia da ordem pública”, coordenado pelo Diretor da Escola Judicial Militar, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar George Walter Barreto Paviotti.
O encontro contará com a apresentação de trabalhos de mais quatro magistrados da Justiça Militar mineira, de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e magistrada da Justiça Militar da União (JMU). Os trabalhos apresentados pelos magistrados mineiros são frutos do Grupo de Pesquisa “Direito Militar” do TJMMG, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra é um encontro anual que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de outubro e simboliza um momento de debates acerca de diferentes temas jurídicos que envolvem os Direitos Humanos. A programação conta com simpósios temáticos aprovados em uma seleção inicial das propostas submetidas. Nesta edição, o simpósio “Direitos Humanos e Justiça Militar: desafios e perspectivas na garantia da ordem pública” foi aprovado, reforçando o compromisso da Justiça Militar de Minas Gerais com o aperfeiçoamento jurídico contínuo e o alinhamento às normas internacionais de direitos humanos por parte de seus magistrados.
Os trabalhos que serão apresentados pelos juízes da Justiça Militar de Minas Gerais destacam abordagens críticas que dialogam com os desafios atuais enfrentados pela jurisdição castrense. A juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues tratará da construção da verdade no processo penal militar, refletindo sobre a consolidação das garantias constitucionais. A juíza Renata Rodrigues de Pádua discutirá a deserção como crime de mão própria, analisando a possibilidade jurídica de coautoria e participação.
O juiz Bruno Cortez Torres Castelo Branco abordará a linguagem utilizada nos autos de resistência, à luz da doutrina do uso diferenciado da força. O juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima apresentará trabalho sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes de violência arbitrária praticados contra civis, integrando fundamentos do direito constitucional e parâmetros internacionais de direitos humanos. Já o juiz Marcos Luiz Nery Filho refletirá sobre as possibilidades e desafios da justiça restaurativa no Direito Penal Militar, especialmente em casos que envolvem vítimas civis.
Os representantes do TJGO, juiz Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola, apresentarão o estudo “O caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil e os limites da Justiça Militar sob a ótica interamericana”, que levanta importantes reflexões sobre a atuação da Justiça Militar frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A juíza Federal da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino, por sua vez, apresentará o trabalho “A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Militar”, destacando a relevância da equidade de gênero no exercício da jurisdição.
Além de coordenador do Simpósio Temático “Direitos Humanos e Justiça Militar: desafios e perspectivas na garantia da ordem pública”, em conjunto com o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, o juiz George Walter Barreto Paviotti também apresentará trabalho no Simpósio Online “Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos” sobre o tema “Versos Criminosamente Organizados: entre a liberdade de expressão e a segurança pública”, no qual discutirá os limites constitucionais da liberdade artística em contextos marcados por discursos violentos e incitação à criminalidade.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG