O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realiza, nesta sexta-feira, 21, às 11h, uma solenidade para a outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar ao presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Afrânio Vilela. O evento, que ocorrerá na sala do Tribunal Pleno, também marcará a assinatura do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional n. 003/2025, entre o TJMMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O objetivo do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional é a cooperação mútua entre os dois órgãos para realização de audiências judiciais que contenham o ato processual denominado depoimento especial de crianças e adolescentes, conforme os parâmetros da lei n. 13.431/2017. Por meio da parceria, o TJMG disponibilizará espaços físicos adequados nos fóruns das comarcas para a realização dos depoimentos especiais, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas e testemunhas de crimes processados e julgados na Justiça Militar de Minas Gerais. Os atos processuais serão conduzidos por servidores devidamente capacitados e contarão com os equipamentos necessários para a coleta dos depoimentos de forma protegida e respeitosa, assegurando o bem-estar dos envolvidos.
Homenagem – Outro momento marcante do evento será a entrega do Colar do Mérito Judiciário Militar, instituído pela Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, que se destina a agraciar os desembargadores do TJMMG, bem como autoridades, pessoas físicas e jurídicas, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira e à sociedade. A outorga do Colar ocorre anualmente, durante a solenidade em comemoração ao aniversário da Justiça Militar de Minas Gerais. O ministro Afrânio Vilela foi agraciado com a honraria na solenidade realizada em novembro de 2024, mas, em razão de compromissos de agenda, não pôde comparecer à cerimônia, recebendo-a agora na sessão solene.
Natural de Ibiá, Minas Gerais, Afrânio Vilela possui uma trajetória consolidada na magistratura, com mais de 35 anos de atuação. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com especialização em Direito Processual Civil e pós-graduação em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (UnB), o ministro ingressou no Judiciário mineiro em 1989 como juiz de direito. Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais em 2004 e, no ano seguinte, ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ao longo da carreira, atuou em diversas posições, como juiz titular das comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte; juiz eleitoral em Contagem; juiz-presidente da 1ª turma recursal dos juizados especiais; juiz-corregedor do Estado de Minas Gerais; e juiz diretor do foro de Belo Horizonte.
Afrânio Vilela tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2023. No STJ, integra a Primeira Seção e a Segunda Turma, especializada no julgamento de questões de Direito Público, além de presidir essa última. O magistrado também possui um extenso histórico acadêmico, com publicações jurídicas, participação em congressos nacionais e internacionais, e atuação como professor em cursos de graduação e pós-graduação.
Assista à solenidade ao vivo aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG