O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) informa que não haverá expediente na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, em razão do feriado municipal alusivo à Assunção de Nossa Senhora. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem na referida data.
A medida está de acordo com o disposto no artigo 313 da Lei Complementar 59/2001 e na Portaria Conjunta 1.658/PR/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As informações foram disponibilizadas no Diário da Justiça Militar Eletrônico divulgado no dia 6 de agosto. O expediente voltará ao funcionamento normal na segunda-feira, 18.
Acesse aqui o link do Diário Eletrônico.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG