A partir de 1º de maio, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) passa a colocar em prática a Política de Impressão, iniciativa que estabelece cotas mensais de impressão destinadas exclusivamente às atividades institucionais. A nova medida foi anunciada na Portaria n. 1.756/2025, divulgada no dia 19 de dezembro de 2025 no Diário da Justiça Militar Eletrônico e já está em vigor de forma experimental desde quarta-feira, 22, para que todos se habituem ao novo sistema.
A política de cotas e controle de impressões aplica-se a todos os usuários do sistema, independentemente do cargo, função ou lotação, observados os princípios da impessoalidade, da economicidade e da responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ela está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJMMG e funciona com a liberação das impressões a partir de identificação do usuário que pode ser acionada em qualquer impressora de destino.
Na prática, para enviar um documento para impressão, o usuário deve selecionar como destino o sistema “TJMMG em srv-ksc” e não mais a impressora de seu interesse. Só após o envio ao sistema, deve então dirigir-se a qualquer impressora para liberar o documento mediante seu número de matrícula e seguindo um passo a passo disponibilizado em um manual enviado por e-mail pela Diretoria Administrativa. Para uso adequado dos recursos, a Política indica que a impressão deve ser reduzida ao mínimo necessário, utilizando-se os meios disponíveis para a sua racionalização, em especial observar sua real necessidade, a revisão ortográfica para evitar reimpressões e a visualização do modo de impressão das páginas do documento.
Com a mudança, as impressões passam a ser monitoradas por meio de um software de bilhetagem, programa que permite o controle das impressões realizadas por meio do armazenamento de informações como número de cópias, equipamento utilizado, usuário que efetuou a impressão, nome e conteúdo do arquivo, entre outras. Os documentos enviados ficam disponíveis por até 24 horas na fila e, após esse prazo, são excluídos automaticamente. Por questão de segurança, o usuário deve sempre fazer logout ao sair da impressora, para evitar que terceiros usem sua cota de impressão.
Cada servidor tem direito a 30 impressões disponibilizadas do primeiro ao último dia de cada mês, que não se acumulam e independem da quantidade de páginas enviadas (se 15 páginas frente e verso, que é o recomendável, ou 30 páginas individuais). Ao atingir o limite de impressões estabelecido, os usuários terão o serviço bloqueado, sendo restabelecido quando do início do próximo período com respectiva renovação da cota, ou mediante pedido de adicional para o período vigente, o que deve ser feito pelo gestor imediato com justificativa à Diretoria Administrativa exclusivamente pela Central de Serviços (SAT), disponível na seção “Público Interno” do site do TJMMG.
Encontro com a Sustentabilidade – A Política de Impressão foi apresentada ao público interno do TJMMG no dia 6 de março, durante o “Encontro com a Sustentabilidade: Construindo valor, integridade e futuro no TJMMG”, promovido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), com apoio da Escola Judicial Militar (EJM) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). Sua implantação integra as ações do evento, que teve como objetivo fortalecer a cultura de responsabilidade socioambiental, incentivar a adoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho e contribuir para o fortalecimento da Política de Sustentabilidade do Tribunal.
Pela Política de Impressão, o TJMMG adota como diretrizes a preferência pelo tratamento de documentos em formato digital a impressão de documentos apenas no interesse da administração e, consequentemente, a redução do volume de impressão, considerando os princípios da eficiência, da economicidade e da sustentabilidade na administração pública. “Essa cota foi definida em alinhamento com a meta de sustentabilidade do TJMMG, levando-se em conta as particularidades do Tribunal, não foi uma meta definida de forma aleatória e está alinhada às diretrizes do CNJ”, explicou a servidora Ana Paula Hermont, membro da CGPLS, que apresentou a Política de Impressão e o calendário PLS 2026.
O “Encontro com a Sustentabilidade” foi aberto pelo secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes, que deu boas-vindas aos presentes. Na sequência, o público assistiu a uma palestra com Edilene Nascimento, engenheira de Produção com especializações em Segurança do Trabalho, Business Intelligence e Gestão Ambiental, que abordou governança e integridade no âmbito do serviço público.
A palestrante explicou que o conceito de sustentabilidade surgiu na década de 1990, estruturado em três pilares – ambiental, social e econômico -, detalhando como cada um atua na prática e como pequenas ações individuais e institucionais impactam positivamente o planeta e a sociedade. “O ambiental como a energia, o uso de recurso, preservação do solo; o social, o impacto que as nossas ações têm para as pessoas, o desenvolvimento, o acesso à água, a dignidade humana; e a economia é questão do dinheiro mesmo, o quanto que vai circular”, citou.
Ainda na ocasião, como símbolo do compromisso ambiental do TJMMG, que está acabando com uso de copos descartáveis no edifício-sede, foi realizada a entrega de copos sustentáveis de bambu personalizados aos servidores, como um convite para que todos se engajem nessa mudança de hábitos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Edilene Nascimento também abordou a importância de integrar governança e sustentabilidade para resultados organizacionais e, para ilustrar o impacto de pequenas ações, ela trouxe um exemplo concreto do TJMMG, mostrando como mudanças simples podem gerar resultados expressivos. “Em 2025, vocês consumiram 1.170 unidades de garrafa PET descartável, de água mineral envasada. Vai levar 400 anos para decompor isso, é um problemão. Em 2026, vocês zeraram esse consumo. Então é possível, tem como fazer, tem como mudar”, parabenizou.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG