O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) não terá expediente na sexta-feira, 30 de outubro, e na próxima segunda-feira, 2 de novembro. Durante esses dias, os prazos processuais que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A alteração do funcionamento ocorre em razão da transferência da comemoração do Dia do Funcionário Público, do dia 28 para 30 de outubro, e do feriado de Finados, respectivamente. Esse calendário foi divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) do último dia 21 e está em conformidade com o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001, na Resolução n. 458/2004 e na Portaria Conjunta n. 1.798/PR/2026, todos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG